Governo troca programa de segurança pela CPMF

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Para limpar a pauta da Câmara e votar na noite desta terça-feira a prorrogação da CPMF até 2011, o governo cedeu e esvaziou a medida provisória que cria o Programa Nacional de Segurança Pública com Cidadania (Pronasci), o chamado PAC da Segurança Pública, lançado pelo presidente Luiz Inácio Lula a Silva em 20 de agosto, em solenidade no Palácio do Planalto. Por acordo, foram retiradas do programa as três bolsas que previam a destinação de dinheiro para jovens reservistas, jovens infratores ou em situação de risco social, e ainda para mães líderes comunitárias. Foram mantidos apenas os princípios gerais e as regras para os convênios com estados e municípios. Com a exclusão das bolsas, a MP 384 foi aprovada na noite desta segunda no plenário da Câmara, e os destaques rejeitados.

O acordo foi negociado pelo próprio líder do governo na Câmara, José Múcio Monteiro (PTB-PE), após a constatação de que havia resistências, dentro e fora da base aliada, e que a MP não seria aprovada sem mudanças. Segundo José Múcio, o acordo estabelece que o Planalto enviará ao Congresso projetos de lei, em regime de urgência, criando essas três bolsas.

- Mas o importante é a manutenção do Pronasci, o primeiro programa que investe na cidadania - disse José Múcio.

A MP previa a criação de bolsas nos moldes do programa Bolsa Família, concedendo benefícios de R$ 100 para os jovens de dois programas, e de R$ 190 para as "Mães da paz". O impacto em 2008, com essas três bolsas, seria de R$ 60 milhões. Foram excluídos do texto três projetos: o Projeto Reservista-Cidadão, destinado à capacitação de jovens recém-licenciados do serviço militar obrigatório, para atuar como líderes comunitários; o Projeto de Proteção dos Jovens em Território Vulnerável, destinado à formação e inclusão social de jovens e adolescentes em situação infracional ou em conflito com a lei; e ainda o Projeto Mães da Paz, para a capacitação de líderes comunitárias. O Pronasci beneficia 11 cidades e regiões metropolitanas e prevê verbas de R$ 1,4 bilhão no Orçamento de 2008.

Governo pretende votar CPMF ainda nesta terça

Na tarde desta segunda, José Múcio se reuniu com deputados de diferentes partidos e constatou o problema. O ministro da Justiça, Tarso Genro, conversou por telefone com aliados e ficou contrariado, mas aceitou a negociação política. Segundo o discurso oficial, o principal do Pronasci está mantido: a própria criação do programa.

O governo queria ainda ter aprovado outra MP, mas não conseguiu. Caso ela não seja votada até o início da noite de terça, poderá ser revogada, para abrir caminho para a CPMF entrar na pauta.

- A CPMF será votada na terça) à noite - disse José Múcio, prevendo que a votação seja concluída na madrugada de quarta.

A oposição resistia à criação das bolsas, com o discurso de que o governo queria criar mais programas assistencialistas, para uso eleitoral.

- É uma vergonha dar o bolsa-recruta! Dá R$ 100 e eles fazem o que com esse dinheiro? É bolsa-eleição - disse o líder do DEM na Câmara, Onyx Lorenzoni (RS).

Deputados reclamaram da falta de critérios para a destinação dos recursos e criticaram o benefício para jovens infratores, em detrimento de jovens que estão estudando, por exemplo.

- O texto não era palatável e suscitou muita polêmica. Falou-se até em uso eleitoral. Além disso, em vez de dar dinheiro para o jovem infrator, por que não dar para aquele jovem que não comete o crime? A concepção foi boa, mas precisa ser mais explicado - disse o relator da MP, Marcelo Melo (PMDB-GO).

Governo colocou quórum mínimo no plenário nesta segunda

O governo conseguiu o número mínimo de deputados e abriu a sessão da tarde desta segunda-feira na Câmara, o que faz com que apenas mais uma sessão, prevista para terça-feira à tarde, seja necessária antes da votação em segundo turno da prorrogação da CPMF. Em seguida, o governo pretende retomar a votação em sessão extraordinária, na noite de terça. Apesar de os governistas terem conseguido abrir a sessão, não houve quórum para votações durante a tarde, só à noite.

Para ser aprovada, uma emenda constitucional precisa sempre passar por duas votações na Câmara e, depois, no Senado. O problema é que é necessário um intervalo de cinco sessões entre o primeiro e o segundo turnos de votação. O governo precisa aprovar até o fim do ano a prorrogação da CPMF também no Senado e não perder a arrecadação do primeiro trimestre de 2008. São necessários três quintos dos votos nas duas Casas para aprovar a emenda constitucional.

Oposição promete continuar obstruindo votações

A oposição, que vem obstruindo as votações da Câmara para impedir que se aprove a prorrogação da CPMF, promete continuar dificultando os trabalhos da base aliada do governo nas votações das MPs. Líderes da oposição têm conseguido obstruir as sessões da Câmara por até 12 horas em votações de MPs. As obstruções têm sido feitas dentro do que prevê o Regimento Interno da Câmara, com as apresentações de requerimentos de adiamento de votação, retirada de pauta, votações artigos por artigos, votações nominais.

A oposição, segundo o líder do DEM, Onyx Lorenzoni, vai continuar no seu trabalho de obstrução para impedir a votação da CPMF. Os oposicionistas entendem que a contribuição tem que se encerrar em 31 de dezembro deste ano e que ela não deve ser prorrogada por mais quatro anos como quer o governo.

No Senado, batalha duríssima

A oposição no Senado, em campanha contra a CPMF, aposta no enfraquecimento da base. Para o líder do DEM, senador Agripino Maia (RN), o problema maior de Lula será resolver as divergências cada vez mais explícitas entre PMDB e PT. Ciente dos problemas no Senado, que levaram o PMDB a orquestrar há duas semanas a derrubada da MP que criava a Secretaria de Planejamento de Longo Prazo, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva terá de dar respostas rápidas a algumas demandas. A bancada peemedebista, por exemplo, cobra a retomada do comando do Ministério das Minas Energia, ocupado interinamente por Nelson Hubner - homem de confiança da ministra Dilma Rousseff - desde a saída de Silas Rondeau.

Além disso, há cobranças por negociação no mérito da proposta da CPMF. Para que o texto da emenda não seja alterado, o Planalto poderá antecipar o encaminhamento ao Congresso do projeto de lei que define a redução gradual da alíquota da contribuição e assegurar o aumento no percentual de recursos repassados à saúde.