Câmara mantém votação aberta para decidir cassação de Donadon

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A Câmara dos Deputados rejeitou nesta segunda-feira (10) pedido do deputado Natan Donadon (sem partido-RO) para votação secreta na sessão que vai decidir, na próxima quarta-feira (12), o pedido de cassação do mandato do deputado. Com a rejeição do pedido, Donadon será o primeiro deputado cujo pedido de cassação passará por votação aberta.

Os advogados do deputado entraram com representação no início da tarde desta segunda-feira argumentando que o processo contra o deputado é anterior à alteração na Constituição que aprovou o voto aberto para os casos de cassação. De acordo com os advogados, a alteração aprovada no final do ano passado não deveria valer para o deputado. O processo contra Donadon foi aberto em setembro e a resolução que extinguiu o voto secreto foi aprovada no início de dezembro.

O presidente da Câmara, Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN), indeferiu o pedido com a justificativa de que "as normas jurídicas de natureza processual possuem aplicabilidade imediata e colhem os processos em curso no estado em que se encontrarem".

A análise do caso está marcada para quarta-feira. Advogado de Donadon, Michel Saliba, disse que deve recorrer ao Supremo para garantir a votação secreta.

Preso no Complexo Penitenciário da Papuda desde junho, Donadon pode deixar a unidade para se defender mais uma vez no plenário da Câmara. Em agosto passado, ele também chegou a comparecer ao Congresso para se defender e foi fotografado de algemas.

Primeiro parlamentar preso desde a ditadura, Donadon acabou mantendo seu mandato depois de votação secreta no plenário da Câmara em 28 de agosto, em um processo de cassação que foi aberto após o Supremo determinar sua prisão.

Na votação secreta, faltaram 24 votos para alcançar os 257 necessários para a cassação. A Casa acabou suspendendo Donadon e convocou o suplente para assumir o mandato. Esse primeiro processo de cassação passou pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) e pelo plenário.

Numa tentativa de reverter a decisão, o PSB protocolou uma nova representação contra Donadon, desta vez no Conselho de Ética. A representação defende a perda do mandato porque Donadon quebrou o decoro ao ter votado contra a própria cassação - o que é proibido pelo Regimento Interno - e saiu algemado da Câmara, o que supostamente teria afetado a imagem da Casa.

Donadon foi condenado a mais de 13 anos e deve ficar preso em regime fechado pelo menos até setembro de 2015, quando seu mandato já terá acabado. A condenação foi pelo desvio de R$ 8,4 milhões da Assembleia de Rondônia.