Em almoço nesta terça-feira (29) na residência oficial do presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), partidos governistas e de oposição fecharam acordo para tentar recolocar de pé a possibilidade de as empresas financiarem as campanhas eleitorais.
Manter os vetos passou a ser questão essencial, diz líder do governo na Câmara
Leia a matéria completaPara Eduardo Cunha, governo é ‘expert’ em criar crises
O presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), chamou de “trapalhada” o adiamento da sanção ao projeto da reforma política pelo governo. “Parece ‘expert’ em criar crises, ou pelo menos reviver crise”.
Conforme a Folha de S.Paulo informou na segunda (28), o ministro Gilberto Kassab (Cidades) pediu a integrantes do governo federal que adiassem a sanção presidencial à reforma política.
O ex-prefeito de São Paulo é um dos patrocinadores do Partido Liberal, que pretende levar até 28 deputados federais para a nova sigla, o que seria inviabilizado com a sanção da reforma política, que fixa esse prazo em sete meses antes do pleito.
A nova legenda tem o objetivo de formar um bloco governista para rivalizar com o PMDB, esvaziar a oposição e o movimento pró-impeachment.
Para Cunha, o governo criou uma “crise desnecessária”. “Não vamos esquecer que isso está na raiz da crise política que a gente está vivendo. Partidos artificiais, no intuito de canibalizar a base, tirando dos partidos convencionais uma forma convencional de montar a base política”, afirmou Cunha.
O presidente da Câmara opina ainda que, a articulação do governo mostra que “eles não aprenderam nada com a crise política, continuam errando igualzinho”. “Parece que é o filme que já vi. Já sabemos onde vai dar isso”.
Cunha foi autorizado por partidos como PMDB, DEM, PSDB, PP, PR e PTB a procurar nesta tarde o presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), para informá-lo do acordo.
O acerto é o de que os deputados só darão quórum nesta quarta (30) para que haja a votação dos vetos de Dilma Rousseff a projetos da chamada pauta-bomba caso nesse mesma sessão seja colocada em pauta o veto presidencial ao financiamento empresarial.
O Supremo Tribunal Federal considerou inconstitucional que empresas doem a partidos e candidatos, o que levou Dilma a vetar esse ponto da reforma política aprovada no Congresso. O veto, entretanto, não havia sido publicado até o início da tarde desta terça.
Para entrar na sessão de quarta, Dilma tem que enviar até amanhã cedo ao Congresso sua decisão e as razões que a levaram a tomá-la.
A intenção dos deputados e senadores é derrubar o veto ainda nesta semana em obediência à regra de que alterações na legislação eleitoral só valem para aquele pleito se tiverem sido tomadas com pelo menos um ano de antecedência.
Mesmo que o veto seja derrubado, não há nenhuma garantia de que as empresas poderão continuar a doar para candidatos e partidos nas eleições de 2016. Isso porque o STF deverá ser novamente chamado a se pronunciar sobre o tema.
GASTOS
O governo quer realizar a sessão de análise dos vetos de Dilma nesta quarta como forma de dar uma sinalização de austeridade ao mercado e ao mundo político. A intenção é manter os vetos de Dilma ao reajuste dos servidores do Judiciário (impacto de R$ 36 bilhões até 2019) e à extensão da política de valorização do salário mínimo a todos os aposentados (R$ 9 bilhões). “Qualquer passo em falso até amanhã pode levar a uma corrosão do ambiente econômico”, disse o líder do governo na Câmara, José Guimarães (PT-CE).
Só não participaram do almoço na casa de Cunha o PT, o PC do B e o PDT. O presidente da Câmara é um dos principais defensores da manutenção do financiamento privado das campanhas políticas.