Anunciada como pauta-bomba, o conjunto de medidas aprovadas pelo Congresso Nacional e vetadas pela presidente Dilma Rousseff traria um impacto de R$ 127 bilhões nos próximos dez anos. Mas entre projetos realmente impactantes, como o fim das desonerações do PIS/COFINS no óleo diesel e a flexibilização do fator previdenciário, havia também outros um tanto quanto curiosas. A presidente conseguiu manter, por exemplo, o veto à limitação da atuação de decoradores a profissionais formados e outro que regulamentava a profissão de DJ.
INFOGRÁFICO: Confira a lista dos vetos da presidente Dilma
A votação dos vetos mexeu que os poderes executivo e legislativo durante todo o dia. O Congresso Nacional, inclusive, foi tomado por servidores do executivo que tentavam pressionar pela derrubada do veto ao projeto que reajustava seus salários em 58%, em média. Esse veto está entre os seis que ainda não foram analisados. O reajuste, segundo cálculos do Planalto, trará um impacto de R$ 25,7 bilhões em quatro anos. Alguns salários seriam reajustados em até 78,5%. Também ainda serão analisados outros cinco vetos, entre eles o que trata de terrenos de marinha e o que atrela aposentadorias ao reajuste do salário mínimo.
Ontem, durante todo o dia, o governo chegou a cogitar a possibilidade de trabalhar para suspender a votação de todos vetos. Desistiu da ideia depois que a cotação do dólar ultrapassou a marca histórica dos R$ 4. A decisão por enfrentar a votação se baseou na pressão causada pela alta da moeda norte-americana. A cotação poderia “sensibilizar” os congressistas, o que de fato parece ter ocorrido.
A “pauta-bomba” acabou, em partes, desarmada ontem. Mas o Planalto ainda terá muito trabalho pela frente. Ainda ontem, a gestão Dilma Rousseff enviou ao Congresso o Projeto de Emenda à Constituição (PEC) que recria a Contribuição Provisória Sobre Movimentação Financeira (CPMF) e a Medida Provisória que muda a tributação do Imposto de Renda de Pessoa Física sobre ganho de capital. A oposição promete trabalhar para vetar as medidas.
Pauta-Bomba
Veja todos os vetos presidenciais analisados ontem pelo Congresso
| Veto | Situação | Resumo |
|---|---|---|
| Flexibilização do Fator Previdenciário | Mantido | Congressistas haviam aprovado a adoção da regra 85/95 anos para o cálculo da aposentadoria como alternativa ao fator previdenciário. Governo disse que medida traria um impacto de R$ 135 bilhões para as contas públicas até 2035 e formatou MP alternativa na qual o segurado poderá escolher a fórmula 85/95 â mas ela atrasará em 1 ano e meio o benefÃcio |
| Domésticas | Mantido | O veto eliminou a possibilidade de estender o regime de 12 horas trabalhadas por 36 de descanso aos trabalhadores de outras categorias, como os vigilantes ou os transportadores. |
| BNDES | Mantido | Foi vetado dispositivo que determinava que, na concessão de financiamentos a taxas subsidiadas, no mÃnimo 30% dos recursos fossem direcionados a tomadores situados nas regiões Norte e Nordeste. |
| Ex-territórios | Mantido | Medida iria garantir ao grupo de fiscalização tributária dos ex-territórios do Amapá, Roraima e Rondônia a mesma remuneração dos auditores fiscais da Receita Federal. Também garantiria que os salários de ingressantes na PolÃcia Militar de todos os estados fosse o mesmo dos ingressantes na PM do Distrito Federal. Governo argumentou que a medida traria aumento de despesa |
| Eduacação Básica | Mantido | As escolas da educação básica passariam a ser obrigadas a identificar, no ato da matrÃcula, as pessoas autorizadas a cuidar de assuntos de interesse do estudante. MEC argumentou que essa atribuição é dos estados e municÃpios, além de a própria escola poder criar suas regras junto à comunidade |
| Código Processo Civil | Mantido | A presidente Dilma Rousseff aplicou sete vetos ao texto enviado pelo Congresso com 1.072 artigos. Um deles, por exemplo, permitiria transformar uma ação individual em coletiva |
| Fusão de Partidos | Mantido | Dispositivo vetado exigiria o mÃnimo de cinco anos de existência para partidos se fundirem |
| ResÃduos Sólidos | Mantido | IncluÃa na Lei que trata do Plano de ResÃduos sólidos a exigência dos municÃpios realizarem campanhas educativas sobre limpeza urbana e manejo de lixo. Planalto entendeu que o acréscimo da exigência seria desproporcional |
| Exportações | Mantido | Presidente retirou um dispositivo do Orçamento 2015 que tratava dos coeficientes de rateio do AuxÃlio Financeiro para Fomento das Exportações (FEX) entre os estados. Tradicionalmente, o FEX é repartido por meio de medida provisória após deliberações do Conselho Nacional de PolÃtica Fazendária (Confaz) |
| Lei Geral das Antenas | Mantido | O item daria à Anatel o poder de conceder autorização à prestadora de serviço que não conseguir emissão de licença para instalação de torres em área urbana no prazo de 60 dias. União argumentou que o assunto é de competência de estados e municÃpios |
| Garçom | Mantido | Item restringia o exercÃcio da atividade de Garçom a pessoas com registro na Delegacia do Trabalho, condicionado à comprovação de dois anos de experiência. Planalto entendeu que medida era inconstitucional |
| SubsÃdios | Mantido | Item pretendia tornar permanentes benefÃcios tributários para o setor de semicondutores e componentes eletrônicos e também a extensão desses benefÃcios à fabricação de cartões inteligentes, displays para smartphones e tablets. Planalto entendeu que a ampliação dos programas poderia beneficiar cadeias produtivas fora do paÃs e não houve estudo do impacto financeiro da medida |
| Biodiversidade | Mantido | Dilma retirou da lei um parágrafo que isentava do pagamento de royalties produtos com componentes da biodiversidade que tiveram a pesquisa iniciada antes de 29 de junho de 2000, data de edição da primeira legislação sobre o tema. Com o veto, a isenção valerá apenas para quem iniciou a exploração econômica do produto acabado antes desta data e não a pesquisa |
| Arbitragem | Mantido | Dilma vetou dispositivo segundo o qual, nos contratos de adesão, a cláusula compromissória só terá eficácia se redigida em negrito ou em documento apartado, e ainda se o aderente tomar a iniciativa de instituir a arbitragem ou concordar expressamente com a sua instituição |
| DJ | Mantido | Item incluir a regulamentação das profissões de DJ ou Profissional de Cabine de Som DJ (disc jockey) e Produtor DJ (disc jockey) na Lei que regula as profissões de Artista e de Técnico em Espetáculos de Diversões |
| Decorador | Mantido | O projeto permitia o exercÃcio da profissão de decorador aos formados em decoração nas faculdades do Brasil ou do exterior; aos que tivessem diploma de áreas afins, como arquitetura ou desenho industrial; e aos que, tendo concluÃdo o ensino médio, já exercessem a profissão há cinco anos. Planalto disse que o texto era inconstitucional |
| Seguro Desemprego | Mantido | Veto parcial ao Projeto de Lei do Congresso 3/2015 (oriundo da Medida Provisória 665/2014) que alterou aregulação do Programa Seguro-Desemprego e Abono Salarial e institui o Fundo de Amparo ao Trabalhador |
| PIS/COFINS | Mantido | Veto parcial ao projeto de Lei que elevou PIS/Cofins de produtos importados |
| Natimorto | Mantido | Veto total ao projeto que que permite registro de natimorto (bebê que morreu dentro do útero) com nome e sobrenom |
| Cotas / Deficiência | Mantido | Veto parcial ao projeto que deu origem ao Estatuto da Pessoa com Deficiência. Entre os dispositivos vetados, está o que estabelecia cotas para pessoas com deficiência em instituições de ensino e empresas |
| Geiprev | Mantido | Item daria condições a Valec de assumir a responsabilidade de patrocinadora do plano de benefÃcios administrado pelo Instituto Geiprev de Seguridade Social na condição de sucessora trabalhista do extinto Geipot |
| Fundações | Mantido | Veto parcial ao projeto que amplia o rol de atividades desenvolvidas pelas fundações e abre a possibilidade de remunerar o trabalho de seus dirigentes, sem perder a garantia legal da imunidade tributária |
| Lei de Conversão | Mantido | Item isentava de licenciamento e emplacamento os tratores e outros aparelhos automotores destinados a arrastar equipamentos agrÃcolas. Um dos artigos vetados é o que dispensava os veÃculos agrÃcolas do seguro obrigatório de danos causados por veÃculos, o DPVAT. |
| Retorno de exonerados | Mantido | Veto total ao projeto que autoriza o Poder Executivo a reabrir o prazo para requerimento de retorno ao serviço de servidores públicos exonerados entre 1990 e 1992 |
| Locação | Mantido | Veto total ao projeto que retiraria do locador, salvo quando ação ocorresse com dolo ou culpa, a culpa solidaria por danos causados pelo locatário no uso da coisa locada |
| BNDES II | Mantido | Item previa o fim do sigilo das operações financeiras do BNDES e de suas subsidiárias. Planalto argumentou que medida poderia ferir o sigilo das operações financeiras e prejudicar a competitividade do banco |
| Reajuste Judiciário | Não votado | Projeto reajusta os salários desses servidores em 58%, em média. Segundo cálculos do Planalto, trará um impacto de R$ 25,7 bilhões em quatro anos. |
| Terrenos Marinha | Não votado | Projeto faz mudanças na lei sobre taxas de ocupação de terrenos de marinha. O veto atinge, por exemplo, a proposta de unificação da taxa de ocupação de terrenos da União em 2% do valor do domÃnio pleno. Outro ponto rejeitado pela presidenteoi o repasse obrigatório de 20% dos recursos provenientes de taxa de ocupação aos municÃpios |
| Aposentadoria / Salário MÃnimo | Não votado | Item pretendia atrelar o reajuste ds aposentadorias da Previdência Social ao aumento do salário mÃnimo. A presidente vetou aleganddo inconstitucionalidade da medida, uma vez que esse reajuste já se dá pelo INPC |
| Clubes de Futebol | Não votado | Esse foi um vetos da MP do Futebol. A MP criaria um regime especial de tributação para os clubes, mas a presidência vetou esse e outros 35 artigos da Lei |
| IRPF professores | Não votado | Projeto permite a professores a dedução do valor gasto com aquisição de livros no IRPF. Planalto argumentou que medida significaria renúncia na arrecadação e que não foram apresentadas as estimativas de impacto |
| Depósitos judiciais | Não votado | Trata-se de item da Lei que cria prazos para indexar a dÃvida de estados e municÃpios. A presidente vetou três pontos que os autorizavam a usarem 70% dos depósitos judiciais e administrativos para pagamento de precatórios, dÃvida pública, despesas de capital e recomposição de fundos de previdência. Foi vetado também a parte que previa multa e correção caso os bancos não liberassem 70% dos depósitos judiciais em até 15 dias |
Fonte: Senado Federal
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