A empresa Camargo Corrêa assinou nesta sexta-feira (31) um acordo de leniência com o Ministério Público Federal (MPF) e com a Superintendência-Geral do Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) para entregar provas de formação de cartel para obtenção de contratos na construção de Angra 3. A licitação foi promovida pela Eletronuclear em 2013 e 2014.
Ex-presidente da Eletronuclear e executivo da Andrade Gutierrez podem ser soltos
A Polícia Federal deixou de pedir a prorrogação da prisão temporária de Othon Luiz Pinheiro da Silva, ex-presidente da Eletronuclear, e de Flávio Barra, executivo da Andrade Gutierrez. O prazo para mantê-los presos vence neste sábado. Os dois estão presos na sede da PF em Curitiba desde a última terça-feira, quando foi deflagrada a 16ª fase da Operação Lava Jato, que investiga irregularidades e pagamentos de propina pelo consórcio Angramon nas obras da usina Angra 3. Sem o pedido da PF, o juiz Sérgio Moro, da 13ª Vara Federal de Curitiba, pode determinar a soltura dos dois presos.
Em relatório parcial, a delegada da PF Erika Marena afirma que as medidas de busca e apreensão e o depoimento dos envolvidos foram suficientes para atender o pedido inicial de prisão temporária por cinco dias. Segundo ela, não foi possível ainda concluir pela efetiva ocorrência de pagamento de propina na obra, como informou o delator Dalton Avancini, ex-presidente da Camargo Corrêa.
A delegada afirmou que o ex-presidente da Eletronuclear argumentou em depoimento que sua empresa, a Aratec, não é de fachada e foi constituída depois que ele saiu da Marinha. Disse que, quando assumiu o cargo na Eletronuclear, repassou a empresa para a filha e o genro, que passaram a prestar serviços a terceiros. Segundo ele, os pagamentos feitos pelas empresas CG Consultoria, JNobre Engenharia, Link Projetos e Deutschbras entre 2010 e 2014 foram feitos por serviços prestados por sua filha e genro, e que ambos poderão comprovar os trabalhos realizados.
Na investigação inicial da PF, essas empresas seriam intermediárias de repasses de propinas da empreiteira Andrade Gutierrez. A delegada afirma que ainda não há novos indícios que reforcem as provas contra Othon Silva e Barra, e que a soltura de ambos não deve comprometer a continuidade das investigações.
Othon Silva, ainda de acordo com o relatório, entregou documentos que demonstrariam que ele agiu de maneira imparcial na posição de presidente da Eletronuclear, entre eles pleitos do consórcio Angramon que foram indeferidos.
A Camargo Corrêa deve entregar provas aos investigadores acerca da participação das empresas Andrade Gutierrez, Odebrecht, Queiroz Galvão, EBE, Techint e UTC no esquema fraudulento.
Segundo as informações e documentos apresentados – que segundo o MPF incluem e-mails, agendas de reuniões, extratos de ligações telefônicas e demonstrações de lances e preços concertados – as empresas reuniram-se em dois consórcios, UNA 3 (formado por Andrade Gutierrez, Odebrecht, Camargo Corrêa e UTC) e Angra 3 (formado por Queiroz Galvão, EBE e Techint), e deliberaram que o consórcio UNA3 seria vencedor dos dois pacotes de licitação e, em seguida, abdicaria de um dos contratos em favor do consórcio Angra 3.
Segundo o MPF, os elementos de prova apresentados demonstram que as empresas continuaram a praticar crimes mesmo após a deflagração da primeira fase da Operação Lava Jato, em março de 2014. Os dirigentes das empresas ainda se reuniam para acertar os detalhes da fraude ao menos até setembro de 2014, quando foram assinados os contratos com a Eletronuclear.
Delação
As primeiras evidências de irregularidades em contratos de Angra 3 foram apresentadas pelo presidente da Camargo Corrêa Dalton Avancini, que firmou acordo de colaboração premiada com o MPF. Além de apresentar informações e provas sobre o funcionamento do cartel de empreiteiras na Petrobras e o pagamento de propina a dirigentes da empresa pública, Avancini também revelou que o mesmo esquema foi implementado nas licitações para a construção de Angra 3.
Radioatividade
O aprofundamento das investigações levou à deflagração, no último dia 28, da 16ª fase da Operação Lava Jato (“Radioatividade”), na qual foram cumpridos 2 mandados de prisão temporária e 23 mandados de busca e apreensão, todos relacionados ao direcionamento da licitação e ao pagamento de propina relativos às obras de Angra 3. Foram presos temporariamente o presidente licenciado da Eletronuclear Othon Luiz Pinheiro da Silva e o presidente da AG Energia, Flavio Barra.
Benefícios
O acordo de leniência garante que a Camargo Corrêa não será processada criminalmente pelos crimes investigados – incluindo fraude à licitação. Outros crimes eventualmente praticados pelos dirigentes da empresa, como a corrupção de funcionários públicos, continuarão a ser investigados pela Força-Tarefa da Operação Lava Jato. As demais empresas serão investigadas por todos os crimes, sem qualquer benefício decorrente desse acordo.