Candidatura de prefeita é impugnada

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A prefeita de Campina Grande do Sul, Nelise Cristiane Dalprá (PTB), que tenta a reeleição, teve a candidatura impugnada ontem pela Justiça por prática de abuso de poder político, econômico e de meios de comunicação. A juíza, Paula Figueira, reconheceu que a prefeita repassou verba pública para um determinado jornal da cidade em troca de uma super- exposição dos atos da atual administração.

A decisão se estendeu ao candidato a vice de Nelise, Renato Machado Newton. Na sentença, a juíza determinou a inelegibilidade de Nelise e Newton até 2011 e cassou os registros das duas candidaturas para o pleito de outubro. O jornal, que venceu uma licitação para divulgar a publicidade oficial da prefeitura, foi multado em R$ 10 mil. "Não há dúvidas da prática de abuso de poder econômico, considerando a reiteração do emprego de verbas públicas em benefício da candidatura da prefeita e do vice, excedendo os limites legais, capaz de influenciar no resultado do pleito", destaca a juíza na sentença.

A representação foi apresentada pela coligação do candidato Luiz Assunção, do PSB. Na fundamentação, os advogados apresentaram uma série de exemplares do jornal argumentando que a prefeita aparece constantemente no diário ressaltando o trabalho da prefeitura. A juíza destaca a publicação repetida de fotos de Nelise na coluna social do jornal. "Em uma oportunidade ela (prefeita) posa ao lado do vice no aniversário de uma pessoa 'sem nenhuma expressão na comunidade''', diz a magistrada num trecho do despacho.

"As manifestações (no jornal), na forma como são colocadas, levam o leitor a crer que a administração é ideal e precisa continuar, favorecendo a candidatura da atual prefeita. Obviamente que não se pretende discutir a qualidade dos serviços municipais prestados, mas a reprodução a todo tempo de que a atual administração é perfeita sugere a necessidade de continuação e vicia a vontade do eleitor", destaca a juíza. Essa super exposição, destaca a magistrada, provoca um desequilíbrio na disputa eleitoral já que os demais candidatos à prefeitura não dispõem do mesmo espaço no referido jornal como a atual prefeita.

O advogado e ex-procurador-geral de Justiça, Sério Botto de Lacerda, que defende Nelise, adiantou que vai ingressar hoje com um recurso junto ao Tribunal Regional Eleitoral do Paraná. "Esta sentença é inconsistente, pois se baseia na presunção da juíza, não há provas, não há suporte das denúncias nos autos", comentou Botto. "Não existe prova de publicidade pessoal e constitucional paga", completou. A juíza não quis comentar as críticas feitas pelo advogado.