O senador Delcídio Amaral (PT-MS), ex-líder do governo preso acusado de tentativa de obstrução à Operação Lava Jato , afirmou em seu depoimento à Polícia Federal que a citação ao Superior Tribunal de Justiça (STJ), feita por ele em reunião gravada pelo filho do ex-diretor da Petrobras Nestor Cerveró era referente a uma “conversa que havia mantido com o ministro da Justiça”, José Eduardo Cardozo.
“Houve comentário por parte dele [Cardozo] no sentido de que possivelmente haveria decisão favorável a Marcelo Odebrecht, em habeas corpus que tramitava no STJ”, afirmou Delcídio, ouvido pela PF no dia 26. A conversa foi gravada no dia 4 de novembro por Bernardo Cerveró, filho do ex-diretor, em um hotel de luxo em Brasília. Na ocasião, Delcídio, seu chefe de gabinete Diogo Ferreira e o advogado da família Cerveró Edson Ribeiro tentavam comprar o silêncio do ex-chefe da área Internacional da Petrobras.
O nome do ministro Ribeiro Dantas, relator dos processos da Lava Jato no STJ, foi citado nesse trecho da escuta ambiental que levou à prisão o líder do governo no Senado e o banqueiro André Esteves, do BTG Pactual. O ministro da Justiça negou que tenha tratado com Delcídio “sobre casos ou réus específicos da Lava Jato”.
Delcídio, seu chefe de gabinete, o advogado de Cerveró e o banqueiro André Esteves - suposto financista da operação de compra do silêncio e possível fuga do País do ex-diretor - foram presos na quarta-feira, 25. Um dia após sua histórica prisão, o líder do governo no Senado foi ouvido pela PF.
Decisão
Nesta quinta-feira (3) o relator da Lava Jato no STJ votou pelo fim da prisão preventiva de Marcelo Odebrecht, em pedido de habeas corpus da defesa. A decisão foi suspensa, no entanto, pelo ministro Jorge Musse, que pediu vistas. Ele votou ainda pela liberdade do executivo do grupo Márcio Faria – apontado como responsável pelo pagamento de propinas da empreiteira.
Para o relator da Lava Jato no STJ, não é razoável que Odebrecht permaneça preso até que todo o esquema seja revelado. “A legitimidade do Judiciário só vai se manter no cumprimento estrito da lei. No caso, a prisão preventiva só deve ser aplicada nos estritos casos previstos”.
O ministro Ribeiro Dantas não vai dar entrevistas nem comentar a citação ao seu nome nas conversas. Um dia antes da prisão de Delcídio e Esteves, o relator da Lava Jato no STJ votou também pela liberdade do presidente da Andrade Gutierrez, Otávio Marques Azevedo. O julgamento do habeas corpus foi também interrompido, na ocasião, por um pedido de vista do ministro Félix Fischer.
Ribeiro Dantas foi o nome adotado pelo mais novo ministro do STJ, Marcelo Navarro Ribeiro Dantas, nomeado em setembro, após indicação da presidente Dilma Rousseff, com apoio do presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL).
Como relator da Lava Jato, Dantas negou liberdade ao pecuarista José Carlos Bumlai essa semana e anteriormente ao ex-deputado federal do PP de Pernambuco Pedro Corrêa e ao ex-deputado André Vargas (sem partido, ex-PT-PR).
Cardozo
O ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, disse que não conversou com Delcídio sobre casos ou réus específicos da Lava Jato. “Eu conversei muitas vezes com várias pessoas sobre a Lava Jato, mas nunca conversei sobre um caso ou uma situação específica. Ele [Delcídio] me perguntou, após decisão sobre executivo de uma empresa, se ela poderia repercutir em outras instâncias [do Judiciário]. Eu fiz uma análise da teoria da repercussão”, afirmou.
“Ele [Delcídio] perguntou se era automática [a repercussão] eu disse que é uma orientação jurisprudencial e que é possível [a repercussão]. Como eu disse da possibilidade creio que ele [Delcídio] associou à questão do Marcelo Odebrecht, mas eu nunca cometei com Delcídio nada sobre qualquer caso específico”, disse o ministro.