Atualizado em 17/04/2006 às 18h30
Wlício Chaveiro Nascimento, advogado do caseiro Francenildo dos Santos Costa, vai entrar com duas ações na Justiça nesta segunda-feira contra a Caixa Econômica Federal e a revista "Época" cobrando R$ 21,7 milhões - R$ 17,5 milhões do banco e R$ 4,226 milhões da revista - pela violação do sigilo bancário. A ação contra a Caixa será apresentada na 4ª Vara da Justiça Federal de Brasília e contra a revista, na Justiça comum.
O advogado disse que o banco estatal violou um direito constitucional de seu cliente de "forma vil" e que o valor cobrado da Caixa é irrisório perto do lucro superior a R$ 2 bilhões obtido no ano passado. Em relação à revista, disse que ela obteve vantagem econômica ao publicar furo de reportagem "com teor tendencioso". Segundo ele, a matéria, "nas entrelinhas", sustentava que Francenildo recebeu vantagem econômica para depor na CPI dos Bingos. No pedido, Wlício multiplicou a tiragem de 535 mil exemplares pelo preço de capa da revista, R$ 7,90.
- A indenização tem que ter um caráter punitivo para não haver reincidência. Diante disso, o valor passa a ser irrisório - disse o advogado, observando que o valor cobrado da Caixa é inferior ao que a estatal gasta por ano com publicidade.
O caseiro foi o pivô da queda do ministro da Fazenda, Antonio Palocci. Em depoimento na CPI dos Bingos, em março de 2006, o caseiro contara que Palocci freqüentava a casa alugada em Brasília por seus ex-assessores na Prefeitura de Ribeirão Preto (SP) suspeitos de corrupção. O então ministro sempre negara. Um dia depois do depoimento, a revista "Época" publicou extratos bancários que mostravam depósitos de R$ 38 mil na conta de Francenildo nos últimos meses. O caseiro informou que se tratava de uma doação de seu pai, um empresário do Piauí que não reconhecera a paternidade.
A divulgação do extrato sem autorização judicial acirrou a crise entre governo e oposição. A Polícia Federal passou a investigar a quebra ilegal de sigilo até que, em depoimento, o então presidente da Caixa Jorge Mattoso disse que entregara o extrato nas mãos de Palocci. No mesmo dia, o ministro entregou sua carta de demissão. Nesta segunda, a PF indiciou o jornalista Marcelo Netto, ex-assessor de Palocci, pela violação do caseiro.
O caseiro se tornou uma celebridade em Nazária, cidade recém-emancipada de Teresina. Os políticos da região querem que Francenildo transfira seu domicílio eleitoral de Ribeirão Preto (SP) para o novo município e se candidate a prefeito em 2008.