Caso que gerou mensalão segue sem solução

A apuração de supostas fraudes em licitações e contratos nos Correios está em descompasso com a investigação do caso do mensalão, que veio à tona com o vídeo gravado em 2005 no qual Maurício Marinho, então diretor de Contratação e Administração de Material da estatal, aparece recebendo R$ 3 mil.

Dois anos depois do escândalo do mensalão, o Supremo Tribunal Federal (STF) começou nesta semana a analisar a denúncia feita pela Procuradoria-Geral da República contra 40 pessoas suspeitas de participação no suposto esquema de pagamento feito pelo PT a parlamentares em troca de apoio no Congresso.

A investigação sobre fraudes nos Correios, no entanto, ainda não apontou culpados. A Polícia Federal continua investigando o caso e não informou quando o inquérito será concluído.

Em entrevista ao "Jornal Nacional" no dia 16 de maio de 2005, pouco depois da divulgação do vídeo, o então ministro da Justiça, Márcio Thomaz Bastos, garantiu que o caso seria esclarecido.

"Conversei com o presidente Lula sobre isso. Determinei à Polícia Federal que fizesse uma investigação forte, ampla e profunda nos Correios. É uma investigação em que se vai demonstrar que este governo tem uma posição de intransigência em relação à impunidade", disse.

Para investigar supostas irregularidades nos Correios, existem no Ministério Público Federal (MPF) cerca de 30 procedimentos administrativos abertos desde 2002, ou seja, antes mesmo até da denúncia envolvendo Maurício Marinho.

Há também no MPF três ações civis de improbidade administrativa e uma ação civil pública, segundo informações da assessoria do órgão. O objetivo dessas ações é questionar licitações e pedir o ressarcimento de dinheiro que teria sido desviado em contratos superfaturados. Não há nenhuma denúncia criminal. Correios e mensalão

No vídeo que detonou o escândalo, Marinho descrevia um esquema de corrupção nos Correios e citava o presidente do PTB, Roberto Jefferson.

"Nós somos três aqui que trabalhamos fechado. Os três são designados pelo PTB, Roberto Jefferson. É uma composição com o governo, ele só indicou três pessoas: diretor, assessor e departamento-chave. Tudo o que nós fechamos, o partido fica sabendo. É um negócio muito aberto, muito tranqüilo", disse.

Maurício Marinho era funcionário dos Correios havia 28 anos. Ele havia sido nomeado chefe da diretoria de Contratação e Administração de Material um ano antes pelo ex-líder do PTB baiano Antonio Osório Batista, que era diretor administrativo.

No centro do escândalo, Jefferson contra-atacou denunciando um suposto esquema de pagamento de propina por parte do PT a líderes do PP e do PL em troca de apoio na Câmara.

O Congresso criou então a CPI dos Correios, mas a investigação sobre as fraudes nos contratos da estatal acabou ficando em segundo plano.

Segundo informações do relatório da CPI, a estatal abriu 24 processos de sindicância, dos quais quatro foram concluídos com decisão administrativa.

De acordo com o relatório, além de Maurício Marinho, mais três funcionários foram demitidos por justa causa em setembro de 2005. Outros 20 que ocupavam cargos de confiança foram afastados preventivamente.

Outro lado

Na terça-feira (21), o G1 procurou os Correios para saber o resultado das investigações internas. Foram encaminhadas sete perguntas. Não houve resposta.

Desde a quarta-feira (22), o G1 tenta contato com os advogados que defendem Maurício Marinho na esfera criminal. A reportagem ligou diversas vezes no escritório e no celular do advogado Sebastião Coelho, mas não obteve resposta.

Marinho tenta reverter a decisão que o tirou dos Correios. Segundo a advogada Patrícia Fernanda Vieira Campos Torres, que o representa na Justiça Trabalhista, há uma ação visando a abertura de uma nova sindicância. Segundo a advogada, Marinho não teve amplo direito à defesa na sindicância administrativa por meio da qual foi demitido dos Correios.

A reportagem também tentou, por várias vezes durante a semana, contato com o delegado da Polícia Federal responsável pelo caso, Daniel França, mas foi informada pela assessoria da PF de que ele não falaria sobre o assunto.

Operação Selo

No início deste mês, a PF realizou uma operação para combater novas fraudes nos Correios. Batizada de Operação Selo, a ação foi um desdobramento das investigações iniciadas em 2005 após a divulgação do vídeo de Maurício Marinho.

A polícia fez buscas em uma fábrica de papel e envelopes e nas casas de funcionários dos Correios suspeitos de envolvimento em fraudes de contratos e licitações.

O procurador da República Bruno Accioly disse que, apesar de diferentes, as quadrilhas têm conexão entre si. "Elas atuavam nas áreas de licitações e contratações desde 2002. Com a ajuda de funcionários do órgão, tinham informações privilegiadas e venciam as concorrências, por meio da fixação de preços."

Segundo a PF, a quadrilha fraudava desde 1994 licitações de material de suporte dos Correios, como sapatos, uniformes, caixas, malotes, mochilas e, até mesmo, cofres. A fraude consistia em corromper fiscais dos Correios para que atestassem que determinados produtos estavam dentro das condições técnicas.

Entre os presos na quinta-feira está Arthur Washeck Neto, apontado como o mandante da gravação feita em 2005.

O procurador da República foi enfático ao falar sobre Washeck, apontado como o cabeça da quadrilha: "Ele é um sub-produto da impunidade que impera no país. Ele lesa, frauda, chantageia e corrompe". Segundo os investigadores, Washeck atuava desde 1994 e em 95 chegou a ser condenado por crimes semelhantes.

O advogado Cleber Lopes disse que considerou "totalmente desnecessária" a prisão do seu cliente, o empresário Arthur Washeck Neto. Segundo o advogado, Washeck Neto está contribuindo com as investigações desde 2005, quando estourou o escândalo de corrupção nos Correios. "Não consigo entender por que foi preso agora", declarou o advogado.