Caso Renan: Almeida Lima será relator de denúncia sobre propina

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O presidente do Conselho de Ética do Senado, Leomar Quintanilha (PMDB-TO), anunciou na manhã desta quinta-feira que o senador Almeida Lima (PMDB-SE), integrante da tropa renanzista, será relator da representação que o presidente da Casa, Renan Calheiros (PMDB-AL), responde por envolvimento em suposto esquema de propinas para desviar recursos dos ministérios comandados pelo PMDB. O senador João Vicente Claudinho (PTB-PI) é um dos cotados para relatar o processo que investiga a denúncia de que Renan teria usado laranjas para comprar veículos de comunicação em Alagoas.

- Estou tendo dificuldades para encontrar um relator para esse terceiro processo porque, além de essa não ser uma tarefa agradável, os senadores alegam estarem bastante atarefados com seus trabalhos legislativos - afirmou Quintanilha.

Na terça-feira, após três horas de debates acalorados e até bate-boca, Quintanilha resolveu aceitar o apelo da oposição e desistiu de unificar a terceira e a quarta representações contra Renan.

Quintanilha decidiu ainda acatar o cronograma de trabalhos proposto pela oposição, que fixa um prazo de 30 dias para que sejam conduzidas as investigações das três últimas representações contra Renan. Com isso, o senador João Pedro (PT-AM) não apresentou seu relatório referente ao caso Schincariol. Apesar da definição do prazo, Quintanilha fez questão de ressaltar que não garante que até novembro, ou mesmo dezembro, os processos estarão finalizados, o que dá margem a se acreditar que os processos poderão se arrastar até 2008:

- Não dou garantia nenhuma de que os relatórios serão votados em dezembro. Se os relatores acharem necessário mais prazo, eu darei - disse.

CCJ aprova afastamento de senadores investigados pelo Conselho

Nesta quarta-feira, a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado aprovou, por unanimidade, o projeto de resolução que propõe o afastamento de membros da Mesa Diretora e presidentes de comissões que estejam sofrendo processos no Conselho de Ética. O substitutivo aprovado, do senador Jarbas Vasconcelos (PMDB-PE), estabelece que, quando o processo chega ao conselho, um relator avalia se o caso procede ou não. Em seguida, estabelece o prazo de investigação. Em caso da representação ser admitida, o senador em questão será afastado do cargo pelo período estabelecido para julgamento pelo relator.

De acordo com o texto de Jarbas, que ainda precisa ser aprovado pelo plenário, o relator que vai analisar a admissibilidade do caso não poderá ser nem do partido do representado nem da sigla que entrou com o processo.

O líder do governo, Romero Jucá (PMDB-RR), chegou a propor que a medida só entrasse em vigor em janeiro de 2009, um mês antes do fim do mandato de Renan na presidência. No entanto, ganhou a tese de fazer a nova regra valer em janeiro de 2008, sem poder ser aplicada a processos já abertos no Conselho de Ética.