CCJ adia votação do projeto que taxa cesta básica em 12%

Em sessão extraordinária no início da tarde desta segunda-feira (8), a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Assembleia Legislativa do Paraná retirou de pauta o projeto do governo do estado que prevê o aumento de impostos ─ ICMS e IPVA. O pedido foi feito pelo próprio Executivo, que, nas próximas horas, vai propor alterações na proposta. Já a mensagem que estabelece a taxação em 11% de aposentados e pensionistas foi aprovada sob os gritos de "vergonha" de cerca de 100 servidores.

A retirada do projeto 513/2014 foi acordada entre a Casa Civil e o presidente da CCJ, deputado Nelson Justus (DEM), minutos antes de a sessão da comissão ser iniciada. Segundo o líder do governo na Assembleia, Ademar Traiano (PSDB), o substitutivo que será enviado pelo Executivo até esta terça-feira (9) vai deixar claro no texto que os 12 itens da cesta básica que hoje têm isenção de ICMS continuarão isentos. A mensagem original do governo acaba com o benefício concedido pelo ex-governador Roberto Requião (PMDB) em 2005 para itens como arroz, carnes, feijão, frutas, leite, ovo e pães.

Na última sexta-feira (5), o governador Beto Richa (PSDB) disse que, depois da provação do projeto, iria editar um decreto para novamente isentar esses produtos. No entanto, como não há qualquer exigência formal de que o tucano cumprisse a promessa, os deputados pediram que a isenção esteja prevista no texto do projeto.

A pedido do G7, grupo de entidades que representa o setor produtivo, o governo também deverá especificar no texto da mensagem que os benefícios que as empresas paranaenses têm hoje serão mantidos. Com isso, setores como o madeireiro e o de vestuário deverão continuar a ter direito ao chamado "crédito presumido". Nesses casos, a Receita Estadual cobra um tributo menor do que o valor devido: em lugar de o empresariado pagar o ICMS normal de 12%, desembolsa, por exemplo, apenas 3%, uma vez que o Fisco lhe garante um "crédito" de 9%.

Com essas alterações, o plenário deverá ser transformado em comissão-geral na sessão desta terça-feira para análise do projeto 513 e de mais de 20 outras mensagens que chegaram à Assembleia há menos de uma semana. Dessa forma, todas as mudanças serão analisadas pelo próprio plenário sem necessidade de as propostas voltarem às comissões da Casa.

Tumulto

O momento mais tenso da sessão da CCJ ocorreu durante a votação do projeto que pretende taxar em 11% os aposentados e pensionistas do estado que recebem acima do teto do INSS, hoje fixado em R$ 4.390,24. Ignorando os pedidos de "retira, retira" para adiar a análise da mensagem, os deputados aprovaram a proposta, por 8 votos a 4.

Durante a votação, os parlamentares sequer conseguiam ouvir um ao outro, mesmo falando ao microfone, tamanha era a gritaria dos servidores. Solicitando uma auditoria na Paranaprevidência, órgão responsável por administrar e pagar R$ 494 milhões por mês a quase 106 mil inativos e pensionistas, os funcionários públicos pediam "respeito pelo povo paranaense". "Juiz tem direito a tudo, e o povo não tem direito a nada", gritou uma servidora. "É um reclame justo. Mas a CCJ analisa única e exclusivamente a constitucionalidade das propostas. Queiram os servidores ou não, o mérito será discutido no plenário", afirmou Nelson Justus.

CCJ adia votação do tarifaço