A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) aprovou ontem um pacote de mensagens de reajuste salarial para policiais civis, servidores do Poder Judiciário e do Ministério Público. Os projetos tramitam em regime de urgência para que possam ser aprovados ainda este mês e os novos salários sejam repassados aos servidores públicos em dezembro. As três mensagens dependem ainda do parecer da Comissão de Finanças e a expectativa é de que sejam votadas pelo plenário na próxima semana.
O projeto do governo concede um aumento salarial médio para a Polícia Civil de 20%. Para os soldados de primeira classe até primeiro-tenente da ativa e da reserva da PM o reajuste pode chegar a 60%.
Para os funcionários do Judiciário, o aumento é de 8,5%. Serão beneficiados os servidores da ativa e aposentados do foro judicial e do extrajudicial, num impacto anual na folha de pagamento de R$ 21 milhões.
Outro projeto que recebeu parecer favorável foi o reajuste de 3,12% aos servidores do Ministério Público. A previsão é de um impacto de R$ 543 mil por mês.
O único projeto do pacote que não foi apreciado pela CCJ é o reajuste de até 9% a 57% para a polícia militar, adiado para a próxima sessão da comissão, na terça-feira. Já um outro projeto que cria mais 75 vagas para o aumento do efetivo da Força Verde, responsável pelo policiamento ambiental, recebeu parecer favorável.
O presidente da CCJ, Durval Amaral (PFL), pediu aos integrantes da comissão para não apresentar emendas ou pedir vistas aos projetos do governo para não atrasar a tramitação.
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