Distrito Federal
Receita suspeita da evolução patrimonial de Agnelo Queiroz
Agência Estado
Relatório da Receita Federal enviado à CPI do Cachoeira diz que o governador do Distrito Federal, Agnelo Queiroz (PT), não declarou renda suficiente para justificar a evolução de seus bens e investimentos. Com base nas informações do Imposto de Renda (IR), a análise mostra que em 2009 a variação patrimonial a descoberto foi de R$ 93,57 mil e, no ano seguinte, de R$ 13,6 mil.
Os dados da quebra de sigilo revelam que o petista não declarou posses entre 2002 e 2008. Bens e aplicações só aparecem a partir daí.
Suspeito de envolvimento com a organização do bicheiro Carlinhos Cachoeira, e de receber propina de laboratórios em sua passagem pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), o petista declarou, em depoimento à CPI, no mês passado, não haver nenhum reparo a ser feito em seu IR: "Não tenho um centavo de patrimônio a descoberto".
No relatório remetido à CPI, a Receita diz que a variação patrimonial de Agnelo foi de R$ 151,7 mil em 2009 e de R$ 39,4 mil no ano seguinte. O porta-voz do governador, Ugo Braga, alegou que, ao calcular o patrimônio "a descoberto", o Fisco desconsiderou a renda líquida da mulher do petista (sem tributação e deduções), Ilza Maria Santos, de R$ 140,6 mil em 2009 e R$ 139,2 mil no ano seguinte. "É mais do que suficiente [para cobrir a evolução do patrimônio]. O rendimento é do casal", comentou.
O Senado deu ontem mais um passo para cassar, na próxima quarta-feira, o mandato do senador Demóstenes Torres (sem partido-GO) por falta de decoro parlamentar. Por 22 votos a zero, a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) aprovou parecer do senador Pedro Taques (PDT-MT), que concluiu pela legalidade de todo o processo favorável à perda de mandato de Demóstenes, acusado de ser o braço político da quadrilha chefiada pelo contraventor Carlos Augusto Ramos, o Carlinhos Cachoeira. Se for cassado, Demóstenes só poderá se candidatar novamente em 2027.
Isso porque Demóstenes foi reeleito em 2010 e tomou posse no novo mandato em 1.º de fevereiro de 2011 por período de oito anos, que termina em 31 de janeiro de 2019. Pela legislação em vigor, o político cassado fica inelegível nos oito anos seguintes ao fim de seu mandato. Ou seja, no caso de Demóstenes a "quarentena" terminará somente daqui a 15 anos.
No plenário do Senado serão necessários os votos favoráveis de 41 senadores para que Demóstenes venha a perder o seu mandato. Mas o voto nesse caso é secreto, ao contrário do que ocorreu no Conselho de Ética e na CCJ, onde as votações foram abertas.
No parecer de 28 páginas aprovado ontem na CCJ, Taques afirmou que a "inexistência de vícios de constitucionalidade, legalidade e juridicidade" no processo. "Conclui-se pela absoluta compatibilidade dos procedimentos adotados pelo Conselho de Ética e Decoro Parlamentar com as normas regimentais pertinentes e com os princípios do contraditório e da ampla defesa", afirmou o relator.
Demóstenes não acompanhou a leitura do relatório, que durou mais de uma hora. O advogado do senador, Antonio Carlos de Almeida Castro, conhecido como Kakay, foi quem compareceu à sessão para fazer a defesa do parlamentar. Ao defender seu cliente, o advogado voltou a contestar a legalidade das provas e afirmou que a defesa não teve acesso à integridade das provas apresentadas.
"[As provas] foram apresentadas de forma descontextualizada. O que a defesa pede é uma análise serena do que está posto nos autos. Sem esse massacre a que esse senador foi submetido", argumentou Kakay.
Dos titulares da CCJ, apenas o senador José Agripino Maia (DEM-RN) não estava presente à sessão e não votou pela cassação de seu ex-companheiro de partido. Onze senadores falaram defendendo a punição de Demóstenes. Um dos discursos mais contundentes foi o da senadora Marta Suplicy (PT-SP). "Tivemos uma surpresa gigantesca. É uma pessoa com duas personalidades. Que pessoa é essa? Uma pessoa com capacidade de mentir, manipular, o que raramente se vê em pessoas corretas, para não dizer normais", afirmou a senadora.
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