CCJ do Senado aprova recondução de Janot ao cargo de procurador-geral da República

Após mais de 10 horas de sabatina, a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado aprovou nesta quarta-feira (26) a recondução de Rodrigo Janot ao cargo de procurador-geral da República. A indicação foi aprovada por 26 votos a um, em votação secreta. Agora, a indicação precisa ser submetida a votação secreta no plenário do Senado.

A sabatina de Janot foi marcada por embates com senadores. Veja alguns deles:

Fernando Collor, senador pelo PTB-AL, manobrou para participar da sabatina

Foi denunciado ao Supremo Tribunal Federal sob a acusação de participação no esquema de corrupção na Petrobras. Segundo a Procuradoria Geral da República, um grupo ligado ao senador recebeu cerca de R$ 26 milhões em propina entre 2010 e 2014.

Collor questionou a atuação de Janot como advogado da empresa de engenharia Orteng quando ele já atuava no Ministério Público e a contratação, sem licitação, de uma empresa de comunicação para atuar junto ao seu gabinete na Procuradoria. Também acusou Janot de vazar informações sigilosas sobre investigações do órgão.

“Estamos aqui diante de um catedrático em vazar informações que correm sob segredo de Justiça, crime previsto no Código Penal”

Negou vazar informações e disse que advogou para a Orteng, mas que não houve relação com a Petrobras, e que a Constituição permite o exercício da advocacia por parte de membros do Ministério Público. Afirmou que o contrato com a empresa de comunicação foi regular.

“Eu queria ter assegurado o meu direito de manifestação. Vossa Excelência [dirigindo-se a Collor] não me interrompa, então (...). Eu sou discreto, não tenho atuação midiática”

Aloysio Nunes, senador pelo PSDB-SP

Foi citado pelo delator e dono da construtora UTC, Ricardo Pessoa, como beneficiário de doações ilegais, recebidas em troca da facilitação de negócios da empreiteira com a Petrobras. O senador não é alvo de inquérito

Acusou o vice-procurador-geral eleitoral, Eugênio Aragão, de ser alinhado ao PT e questionou o porquê de a presidente não ser investigada na Lava Jato

“Apontamos indícios de crimes cometidos pela presidente da República e até agora não temos uma manifestação de Vossa Excelência. Parece estranho o silêncio depois de três meses”

Afirmou que a jurisprudência do Supremo não permite a investigação da presidente Dilma Rousseff. Disse ainda que precisaria de provas para recorrer à teoria do domínio do fato e condenar políticos de alto escalão apontados como responsáveis pela corrupção na Petrobras. Sobre a atuação do vice-procurador geral eleitoral, Janot disse que ele “merece toda a minha confiança”

Aécio Neves, senador pelo PSDB-MG e presidente do PSDB

O doleiro e delator Alberto Youssef disse ter ouvido falar que o senador tucano recebia dinheiro de uma diretoria de Furnas, subsidiária da Eletrobras, mas não apresentou provas. A Procuradoria concluiu que não há elementos que justifiquem a abertura de inquérito sobre esse episódio

Reclamou da falta de resposta a uma representação encaminhada ao Ministério Público pela oposição em que pedem a apuração das chamadas pedaladas fiscais do governo. Queixou-se também de a presidente não poder ser investigada no exercício de seu mandato

Disse que a ação da oposição tramita normalmente e que o Ministério Público aguarda reposta da Presidência da República a um pedido de informação. Quanto à não investigação de Dilma na Lava Jato, disse que a proibição não gera impunidade porque a investigação pode ser feita depois

Humberto Costa, senador pelo PT-PE

O delator e ex-diretor da Petrobras Paulo Roberto Costa acusou o senador de ter recebido R$ 1 milhão do esquema para sua campanha ao Senado em 2010. O petista é investigado pela Procuradoria

Reclamou do vazamento de informações contra os citados nas delações premiadas.

“Para aquele que teve o seu nome vazado, esse sigilo não deveria ser suspenso para que a própria pessoa tivesse pelo menos a condição de se defender? Ter a confirmação da autoridade se aquilo é verdadeiro ou não?”

Para o procurador, o problema é a divulgação “indevida” do conteúdo de uma colaboração.

“Acho que podemos evoluir sobre permitir que a pessoa tenha acesso à parte que lhe é própria sobre aquela questão, mas não podemos esquecer também que o sigilo busca proteger a segurança do colaborador da Justiça”