CCJ do Senado aprova redução de gastos nas câmaras municipais

• 0

A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado aprovou nesta quarta-feira (6) uma Proposta de Emenda Constitucional reduzindo o repasse de recursos das prefeituras para as câmaras municipais.

O projeto segue para o plenário, mas pode retornar para a CCJ caso receba emendas em plenário. Depois terá de ser votado pela Câmara novamente. A votação pode abrir espaço para o aumento do número de vagas de vereadores, aprovado no ano passado, mas que segue em disputa no Congresso.

A proposta aprovada pela CCJ do Senado faz uma redução nos gastos menor do que a feita pela Câmara dos Deputados em votação no ano passado. Na proposta aprovada pelos deputados, o limite para gastos nas câmaras municipais iria de 2% a 4,5% da receita do município. O texto aprovado pelo Senado prevê limites entre 2% e 7% da receita. Atualmente o limite é de 5% a 8%.

Segundo o relator da proposta que foi aprovada na CCJ, Antonio Carlos Valadares (PSB-SE), a sugestão da Câmara era "inviável". Ele garante que com o projeto do Senado a economia de gastos será de R$ 1,8 bilhão por ano. Valadares disse acreditar que as câmaras irão cortar em custeio para se adequar aos novos valores.

O corte de repasses foi comemorado por dezenas de vereadores que acompanharam a votação na CCJ. O presidente da Associação Brasileira de Câmaras, Rogério Rodrigues (PDT), vereador em Coromandel (MG), explicou a alegria. "O mais importante é o aumento da representatividade porque esta redução abre espaço para se promulgar o aumento do número de vereadores."

O aumento a que se refere Rodrigues foi aprovado no ano passado na Câmara e no Senado. São mais de 7 mil vagas nos legislativos municipais. Apesar da aprovação, o aumento não entrou em vigor porque a Câmara se recusou a promulgar a criação das vagas sem a redução de repasse.

Com a proposta de redução de recursos caminhando, abre-se espaço para votar no plenário da Câmara um recurso que determina a promulgação imediata do aumento do número de vereadores.