CCJ do Senado vota nesta quarta-feira pacote de segurança

Atualizado em 16/05/2006 às 18h49

A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado decidiu pôr em votação nesta quarta-feira um pacote de projetos contra a violência. São projetos que já estavam tramitando no Congresso e algumas propostas novas, como determinar que preso pego com celular fique pelo menos 360 dias no isolamento. Outro projeto determina que as empresas de telefonia forneçam aos estados aparelhos de bloquear celular. No total, serão votadas 11 propostas.

A emenda que impede o bloqueio de verbas da área de segurança também está na lista. A idéia dos senadores é votar tudo na CCJ em caráter terminativo e mandar para a Câmara, à exceção da emenda constitucional que vincula recursos do Orçamento para segurança.

Em reunião de emergência nesta terça-feira, convocada pelo Colégio Nacional de Secretários de Segurança Pública para discutir a onda de violência em São Paulo e traçar uma estratégia de ação e prevenção em outros estados, os secretários reclamaram da falta de verbas federais. Os estados de São Paulo, Minas Gerais, Rio de Janeiro e Acre não mandaram representantes.

O ministro das Comunicações, Hélio Costa, sugeriu nesta terça-feira que as companhias telefônicas comprem os bloqueadores de celular para os presídios brasileiros . As empresas, que segundo ele têm uma receita anual de R$ 90 bilhões, poderiam assumir o custo da compra dos bloqueadores, em torno de R$ 20 mil a unidade.