A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara pode votar nesta terça-feira recurso do deputado Roberto Jefferson (PTB-RJ) contra decisão do Conselho de Ética favorável à sua cassação. Jefferson argumenta que o conselho violou o processo legal e cerceou seu direito de defesa ao dispensar testemunha e não garantir oportunidade para a apresentação de suas alegações finais por escrito.
O parlamentar também acusa o relator do conselho, Jairo Carneiro (PFL-BA), de ter suprimido a confissão em que o presidente do PL, o ex-deputado Valdemar Costa Neto, admite ter recebido R$ 4 milhões não contabilizados do PT. Além disso, Jefferson afirma que a CCJ não respondeu ao pedido de liminar feito por ele no dia 21 de julho. O recurso foi rejeitado pela comissão.
O relatório do deputado Jairo Carneiro, que pede a cassação de Roberto Jefferson (PTB-RJ) por quebra de decoro parlamentar, foi aprovado por unanimidade na semana passada.
A abertura do processo de perda do mandato de Jefferson foi pedida pelo PL que alegou, na representação enviada ao Conselho, que o parlamentar feriu o decoro ao denunciar, sem provas, a existência de um suposto esquema de pagamento de mesada a deputados para que votassem favoravelmente em projetos de interesse do governo.
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