CCJ rejeita recurso de Cunha e processo de cassação vai ao plenário da Câmara

A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ ) encerrou nesta quinta-feira (14) mais uma etapa do processo de cassação do deputado afastado Eduardo Cunha (PMDB-RJ) e rejeitou o recurso de sua defesa contra a aprovação de sua cassação no Conselho de Ética.

Na presença de Cunha, a CCJ registrou 48 votos contra o relatório do deputado Ronaldo Fonseca (PROS-DF), que pedia que o processo retornasse ao Conselho de Ética, colegiado que votou pela cassação de Cunha. Doze deputados votaram a favor do relatório. Era necessária maioria simples para a aprovação do texto.

Agora, caberá ao plenário da Câmara dar a palavra final sobre a cassação de Cunha, impondo-lhe ou não a perda do mandato por ter mentido aos pares sobre não ter contas no exterior – o Ministério Público da Suíça enviou documentação ao Brasil, em outubro do ano passado, de três contas naquele país cujo beneficiário final era Cunha.

A análise no plenário, porém, só deve ficar para agosto, depois do recesso parlamentar que se inicia nesta sexta (15), devido ao trâmite burocrático após a votação na CCJ. O voto vencedor na CCJ ainda terá que ser lido no plenário, publicado no diário da Câmara na sequência para, em um prazo de no máximo duas sessões, ser colocado para votação no plenário.

Como a votação em plenário é por voto aberto, a expectativa dos correligionários de Cunha é de derrota e perda do mandato.

PMDB

Antes da votação pelo painel eletrônico, a orientação de voto do PMDB feita pelo deputado Carlos Marun (MS) contra o relatório surpreendeu. Marun, no entanto, se disse “um homem de palavra” e afirmou que manteria o seu voto a favor.

Pouco depois, a vice-líder do PMDB Soraya Santos (RJ) mudou a orientação para “sim” (a favor do relatório) “em respeito ao trabalho” feito por Cunha na presidência da Câmara.

“O PMDB não pode em momento algum fazer constar ‘não’ em respeito ao presidente desta Casa que é do partido do PMDB e ela vai respeitar quem não quiser votar assim”, disse Santos.

Mesmo com a derrota, os aliados de Cunha tentam ganhar tempo. Como o relatório de Fonseca foi rejeitado, a CCJ precisa que outro relatório seja feito, desta vez afirmando que a votação no Conselho de Ética não teve irregularidades. O PMDB manobra para que um aliado de Cunha fique responsável pelo novo relatório e atrase sua apresentação até o retorno do recesso, em agosto.

Justiça

Em fala antes da votação, Cunha disse que vai recorrer à Justiça contra o resultado do seu processo de cassação, pela existência de “nulidades”.

“É óbvio que as nulidades perpetradas vou ter que arguir em processo judicial”, afirmou.

Ele deu o exemplo do aditamento da representação da cassação, que no caso do processo do impeachment foi negada. “O precedente do Supremo é que não cabe aditamento”.

Cunha teve sua cassação aprovada no Conselho de Ética por 11 a 9 em 14 de junho. Depois, foi apresentado recurso à CCJ contra o processo no Conselho de Ética. O relatório do deputado Ronaldo Fonseca (PROS-DF) na CCJ defendeu a realização de uma nova votação contra Cunha no Conselho de Ética.

Isso porque, no argumento do deputado, que é aliado do peemedebista, a votação no Conselho de Ética não poderia ter sido nominal e tinha que ser feita no painel eletrônico, devendo ser refeita.

O relatório de Fonseca acolheu apenas um dos 16 questionamentos da defesa sobre supostas irregularidades na tramitação de seu processo. Em seu parecer, no entanto, ele pedia que o processo retorne ao Conselho de Ética, colegiado que votou pela cassação de Cunha. Esse é o principal pleito do ex-presidente.

Os integrantes da Comissão votarão contra ou a favor do relatório de Fonseca. São necessários os votos de maioria simples (34) para aprovar o relatório.

A análise do recurso na CCJ é a penúltima etapa do processo de cassação. Caso o recurso seja rejeitado, como indicam os votos até agora, a cassação vai para o plenário depois de obedecer a algumas formalidades. Ele precisará ter o aval de 257 dos 512 deputados para ser aprovado no plenário.

Como essa etapa é por voto aberto, a expectativa dos correligionários de Cunha é de derrota e perda do mandato. Cunha -que entrou na pauta do Conselho sob acusação de ter mentido à CPI da Petrobras, quando disse que não possuía contas na Suíça- teve sua cassação aprovada no Conselho de Ética por 11 a 9 em 14 de junho.