O receio de uma nova ocupação da Assembleia Legislativa pelos manifestantes, como ocorreu em fevereiro, fez com que o Tribunal de Justiça do Paraná (TJ-PR) concedesse uma liminar que assegura o uso de força policial para garantir a votação do projeto pelos deputados. Desde o último sábado (25), 1.120 policiais de todo o estado estão de prontidão para atender a decisão. A Polícia Militar (PM), porém, não confirma o efetivo envolvido no cerco da Assembleia, que alterou o trânsito e a circulação de ônibus na região (veja infográfico).
Em caso de nova invasão, os sindicatos de servidores terão de pagar multa diária de R$ 100 mil e a decisão judicial será convertida em reintegração de posse. Porém, os movimentos que endossam a manifestação estão buscando medidas jurídicas para acompanhar as sessões. A União Paranaense dos Estudantes Secundaristas (Upes) e um grupo de advogados protocolaram habeas corpus no Superior Tribunal de Justiça (STF) questionando o sítio ao Centro Cívico. “Habeas corpus é para garantir a livre circulação dos estudantes e interessados em se manifestar”, explica Ramon Bentivenha, um dos advogados do grupo.
Sem diárias
Os policiais militares do interior do Paraná que foram convocados para atuar no cerco à Assembleia viajaram a Curitiba sem receber diárias para o deslocamento. De acordo com o regulamento da PM, cada agente deveria ganhar R$ 180 por dia em que atua longe da sede em que está lotado. O dinheiro é destinado a cobrir despesas com hospedagem e alimentação. A Secretaria de Estado da Segurança Pública informou que a verba será depositada nesta terça-feira (28). A falta de certeza quanto ao reembolso, no entanto, abalou a motivação de homens da PM ouvidos pela Gazeta do Povo.