CGU encontra irregularidades no Ministério da Agricultura e na Conab

Relatório divulgado nesta terça-feira (29) pela Controladoria-Geral da União (CGU) apontou várias irregularidades no Ministério da Agricultura e na Companhia Nacional de Abastecimento (Conab), instituição vinculada à pasta. O documento confirma várias denúncias veiculadas pela imprensa em meados deste ano, que acabaram contribuindo para a saída de Wagner Rossi do comando do ministério no dia 17 de agosto.

Os problemas mais graves estão na Conab, onde, segundo a CGU, há irregularidades gerenciais e de contratos. Apenas nas operações do Prêmio para Escoamento de Produto (PEP) foi constatado prejuízo potencial de R$ 228 milhões em subvenções pagas indevidamente a empresas que não respeitaram as regras do programa.

Outro prejuízo do PEP, de R$ 20,5 milhões apenas em 2010, é relativo à prática de deságio – em que empresas contratadas pelo governo pagaram ao produtor menos que o preço mínimo estabelecido em contrato. De acordo com a CGU, a fraude do deságio já havia sido constatada pela fiscalização da Conab, mas nenhuma atitude foi tomada.

A falha no gerenciamento de dados – o que, de acordo com a CGU, acaba comprometendo a fiscalização – e o descontrole da área jurídica da Conab também chamaram a atenção da controladoria. Segundo o relatório, há pelo menos 10 mil processos envolvendo a companhia, gerenciados de forma deficiente .

Também foram confirmadas denúncias de irregularidades na venda de um terreno em área bem localizada de Brasília, gerando prejuízo à companhia, e na liberação de R$ 8,2 milhões para uma empresa de armazenagem, em uma operação autorizada pelo então diretor financeiro da Conab, Oscar Jucá Neto. O episódio resultou na saída dele do cargo.

No Ministério da Agricultura, foram confirmadas as denúncias de contratação indevida da Fundação São Paulo (Fundasp), mantenedora da PUC-SP, para a realização de cursos de capacitação. Segundo a CGU, o prejuízo, nesse caso, chegou a aproximamente R$ 1,1 milhão.

Também foram apontadas falhas na contratação de serviços gráficos e de comunicação, na contratação de planos de saúde para adidos agrícolas, na contratação de serviços de análise laboratorial relativa a agrotóxicos e na aquisição de equipamentos de informática. O valor do prejuízo nesses casos não foi especificado.

A CGU recomendou a suspensão de situações que desfavoreçam os órgãos públicos, como os cursos da Fundasp e os processos em curso para alienação de imóveis da Conab. Outra recomendação é que se avalie as responsabilidades individuais e a possibilidade de aplicação de imputações penais e administrativas aos envolvidos.

O Ministério da Agricultura informou que o ministro Mendes Ribeiro Filho recebeu nesta terça o relatório e o encaminhou para o secretário executivo, José Carlos Vaz, para analisá-lo e adotar os procedimentos necessários. O resultado da análise do documento, no entanto, só será divulgado daqui a dez dias, segundo a assessoria do ministério.