Cheque de R$ 1 mi complica Temer na ação que pede sua cassação

Um cheque de doação no valor de R$ 1 milhão do diretório nacional do PMDB nominal à campanha do então candidato a vice-presidente Michel Temer em 10 de julho de 2014 diverge, segundo a defesa da ex-presidente Dilma Rousseff, da versão do empreiteiro Otávio Azevedo, da Andrade Gutierrez.

O PMDB reafirmou, em nota, que “sempre arrecadou recursos seguindo os parâmetros legais em vigência no país”. “Doações de empresas eram permitidas e perfeitamente de acordo com as normas da Justiça Eleitoral nas eleições citadas.” O partido destacou que todas as suas contas eleitorais “em todos esses anos” foram aprovadas.

Em seu depoimento ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE), na ação que pede a cassação da chapa Dilma-Temer, em setembro deste ano, Otávio Azevedo declarou que o valor foi doado ao diretório nacional do PT.

As doações de empresas para os diretórios dos partidos era uma prática comum até o Supremo Tribunal Federal (STF) vetar repasses de pessoas jurídicas nas eleições, nova regra que entrou em vigor neste ano. Os diretórios é que decidiam, então, os candidatos destinatários dos valores doados e registrados na Justiça Eleitoral.

Em seu relato ao TSE, Otávio Azevedo - um dos delatores da Operação Lava Jato - afirmou que a Andrade Gutierrez doou em março de 2014, R$ 1 milhão ao diretório nacional do PT que, posteriormente, teria repassado à campanha em 14 de julho.

Esse valor, segundo o empresário, teria sido pago como parte de um acerto de propina de 1% dos contratos da Andrade com o governo Dilma.

Como previa a legislação no período, os diretórios eram obrigados a identificar o responsável pelas doações que chegavam à sigla e depois eram encaminhados aos candidatos.

O cheque e os registros da prestação de contas, segundo a defesa de Dilma perante o TSE, mostrariam que o repasse de R$ 1 milhão feito naquele ano foi para o diretório nacional do PMDB. Posteriormente, o diretório encaminhou os valores para a campanha da chapa Dilma-Temer.

A defesa de Dilma Rousseff no processo acusou o delator de prestar falso depoimento à Justiça Eleitoral e pediu ao Ministério Público que apure o caso.

Acerto de propina

Ao ser indagado em setembro pelo ministro Herman Benjamin, relator da Ação Judicial Eleitoral no TSE, sobre as doações feitas pela Andrade Gutierrez aos vários candidatos e partidos, Otávio disse não haver uma distinção no caixa da empresa sobre os repasses feitos aos políticos.

Ele afirmou, contudo, que “certamente” o R$ 1 milhão doado ao PT em março daquele ano seria decorrente do acerto de propinas da Andrade com os ex-ministros petistas Antonio Palocci e Ricardo Berzoini.

Ele também reafirmou que parte dos recursos que eram doados ao PMDB vinham de um acerto de propinas da empreiteira com o partido referente às obras da usina de Belo Monte, citada pelos delatores da Andrade e que está sob investigação da Lava Jato.

Acareação

Diante disso, o ministro do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) Herman Benjamin, relator do processo que pode levar à cassação da chapa vitoriosa de Dilma Rousseff e Michel Temer nas eleições de 2014, determinou uma acareação entre Edinho Silva, que atuou como tesoureiro da campanha da petista, e o executivo Otávio Azevedo.

A acareação foi marcada para quinta-feira, 17, às 18h, no TSE. A decisão do ministro acolhe pedido dos advogados que representam o PSDB, responsáveis pela ação contra a chapa Dilma/Temer.

A decisão de Herman foi tomada depois de a defesa de Dilma apresentar ao TSE uma série de documentos que apontam que Temer foi o beneficiário de uma doação de R$ 1 milhão da Andrade Gutierrez.

Outro lado

A defesa de Otávio não quis comentar o assunto e deve encaminhar uma explicação ao TSE sobre o depoimento do delator nos próximos dias.

“O PMDB reafirma que sempre arrecadou recursos seguindo os parâmetros legais em vigência no país. Doações de empresas eram permitidas e perfeitamente de acordo com as normas da Justiça Eleitoral nas eleições citadas. Em todos esses anos, após fiscalização e análise acurada do Tribunal Superior Eleitoral, todas as contas do PMDB foram aprovadas não sendo encontrados nenhum indício de irregularidade”.