Chinaglia não instalará CPI e aguardará decisão do STF

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O presidente da Câmara, Arlindo Chinaglia (PT-SP), disse nesta quinta-feira que ''não tem o que fazer'' a respeito da liminar concedida pelo Supremo Tribunal Federal (STF) suspendendo votação do plenário da Câmara que negou o requerimento de instalação da CPI do Apagão Aéreo. O petista afirmou entender que resta à Câmara esperar a decisão final do plenário do Supremo sobre a CPI, prevista para o início de maio.

- A decisão do ministro tem dois pilares. Primeiro, pelo desarquivamento do requerimento da CPI e, segundo, entende que a publicação (desse requerimento) é um pré-condição para a instalação da CPI. Vamos aguardar a decisão final do Supremo, como o próprio ministro decidiu. Até lá, não tem o que fazer. Sem a publicação não há a instalação - disse.

Chinaglia disse que a liminar do ministro do Supremo "é uma análise constitucional da questão e não interfere no mérito da decisão do plenário da Câmara". Ele acredita que até o julgamento final haverá pressões pela instalação da CPI e também para que ele reaja a uma suposta interferência do Judiciário em assunto do Legislativo.

Como foi divulgado pelo Blog do Noblat , a assessoria jurídica de Chinaglia concluiu que a instalação da nova Comissão depende ainda do acolhimento da liminar pelo plenário do STF. O julgamento deve acontecer no fim de abril.

O ministro Celso de Mello teria confirmado, em conversa telefônica, o entendimento da equipe de Chinaglia, dizendo que os impetrantes do mandado de segurança pediram expressamente que o STF "autorizasse o funcionamento" dela em caráter provisório - até que o próprio STF julgasse o mérito da questão.

- Isso não é possível - disse Mello. - Ou a CPI se instala em caráter definitivo ou não.

O deputado Otavio Leite (PSDB-RJ), um dos autores do mandado de segurança, entende que a CPI já pode ser instalada, dependendo apenas de Chinaglia e dos líderes dos partidos.

- A Câmara não precisa aguardar um novo julgamento para retomar o curso normal de tramitação da CPI - disse Leite a jornalistas, à porta do STF.

O tucano afirmou que Chinaglia deveria simplesmente pedir aos líderes que indiquem os representantes de cada partido para instalar a CPI e começar os trabalhos.

Os autos da decisão de Celso de Mello serão enviados para parecer do Procurador-Geral da República. Em seu despacho, o ministro disse que pretende impedir que se consumam os "efeitos negativos" da decisão do plenário que arquivou a CPI.

Oposição comemora mas não descarta obstruções

A oposição comemorou a decisão de Celso de Mello, mas já ameaçou retomar a estratégia de obstrução.

Os Democratas (ex-PFL) alegam que, regimentalmente, a CPI poderia ser instalada, já que possui o número mínimo de assinaturas e foi lida em Plenário. O líder do DEM na Câmara, Onyx Lorenzoni (RS), afirmou que o partido vai esperar até quarta-feira. Se a CPI não for instalada, "a guerra vai continuar", disse referindo-se à obstrução, que parou por 15 dias a pauta de votação da Câmara. Lorenzoni afirma que, se o presidente da Câmara não instalar a CPI, vai estar a serviço de seu partido e do governo.

- Nossa assessoria jurídica entende que a CPI tem que ser instalada. A história de Chinaglia é de um democrata. Ele vai instalar a CPI - afirmou Onyx.

Para o líder da minoria, Júlio Redecker (PSDB-RS), o texto do ministro deixa claro que a Câmara tem que instalar a CPI, mesmo que seja preciso esperar a decisão final do plenário do STF, prevista para o início de maio. O tucano disse que vai conversar com Chinaglia, e adiantou que seu partido quer a presidência ou a relatoria da comissão.

O deputado Onix Lorenzoni fala à imprensa sobre a decisão do STF que suspendeu o arquivamento da CPI do Apagão Aéreo

- Os fatos que vieram à tona são fatos determinantes para instalar a CPI - disse Redecker, que está seguro de que Chinaglia não fará nenhuma manobra protelária. - Podem transferir a partida do campeonado, mas nós somos campeões por antecipação - disse.

- A oposição está equivocada. Qualquer cidadão que ler a decisão entende que a instalação não pode ser feita - rebateu Chinaglia.

No Senado, José Agripino (DEM-RN) e Arthur Virgílio (PSDB-AM) saudaram, em Plenário, a decisão do STF.