O ministro da Saúde, Arthur Chioro, disse nesta segunda-feira, 13, que não cabe à pasta fazer nenhum questionamento ao antecessor, Alexandre Padilha, por ter se reunido com investigados na Operação Lava Jato fora da agenda oficial para tratar de uma parceria com o laboratório Labogen. Padilha atualmente é secretário municipal de Relações Governamentais na capital paulista.
Questionado se cabe ao ministério cobrar alguma explicação ao ex-ministro, ele reagiu: “Claro que não. Não se trata de alguma coisa que faça sentido. O próprio ministro já informou que foi a um jantar, que encontrou com as pessoas e que não tratou desse assunto. Este tema deve ser perguntado a ele”.
Em entrevista coletiva nesta segunda-feira, 13, Chioro admitiu, no entanto, que encontros para tratar de assuntos relativos à pasta, sem registro, não são usuais. “Respondo pelas minhas agendas”, declarou, acrescentando: “Todas as reuniões em que nós tratamos assuntos que são técnicos e que têm a ver com a agenda do Ministério da Saúde são registradas, inclusive quando são realizadas fora do âmbito do Ministério da Saúde”.
Em depoimento prestado em março, dentro do acordo de delação premiada, o doleiro Alberto Youssef afirmou que o ex-deputado André Vargas, preso na última sexta-feira pela Polícia Federal, atuou para favorecer o laboratório em uma parceria para o desenvolvimento produtivo (PPP) com o ministério. Aos investigadores, ele revelou “a presença de André Vargas e dele mesmo em reunião com dirigentes do Ministério da Saúde, especificamente o então ministro Alexandre Padilha, para tratar da questão”. “Vargas efetivamente ajudou” nas negociações, afirmou Youssef.
O encontro com Padilha teria ocorrido em 2013, no apartamento do então deputado, em Brasília. Em despacho tornado público na última sexta-feira (10), o juiz Sérgio Moro, responsável pela Lava Jato, considerou suspeita a omissão da reunião em uma nota técnica enviada pelo Ministério da Saúde aos investigadores.
“Agentes do Ministério da Saúde faltaram, aparentemente, com a verdade para com este Juízo, ao não revelarem todos os fatos envolvidos na aprovação da parceria”, registrou o magistrado. “Apesar da extensão da nota e do relato dos encontros entre os representantes da Labogen e os agentes do Ministério da Saúde, foi omitida qualquer informação acerca dos aludidos encontros de André Vargas com Alexandre Padilha ou com Carlos Gadelha (então secretário executivo da Pasta) a respeito dos fatos.
Nesta segunda-feira, Chioro negou qualquer tentativa de omissão, pois todos os registros oficiais de encontros foram reportados. “Não faltamos com nenhuma informação dada ao juiz e ao Ministério Público, porque todas as informações que constam de atas de reunião, de agendas públicas, trocas de emails institucionais foram juntadas”, assegurou.
Investigação
Segundo o ministro, o órgão já “tomou todas as providências” para apurar o caso Labogen, citando uma sindicância interna e a mudança, em novembro, de uma série de regras sobre as PDPs (Parcerias para o Desenvolvimento Produtivo), área de interesse de Vargas e de Youssef.
Na entrevista, Chioro também divulgou que as quatro empresas de publicidade que fizeram pagamentos a empresas de André Vargas receberam ao todo R$ 2,6 milhões da agência contratada pelo ministério, a Borghi Lowe. Segundo a Polícia Federal, a Borghi Lowe repassou dinheiro a Vargas por meio de quatro empresas subcontratadas (Zulu, Sagaz, Luiz Portela e E-noise).
De acordo com Chioro, o ministério pagou um total de R$ 123,7 milhões à Borghi Lowe entre 2011 e 2014. O contrato foi assinado com a Borghi Lowe e outras três agências de publicidade que atendem ao ministério em 31 de dezembro de 2010, último dia do segundo mandato do presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Na época, o ministério era ocupado por José Temporão, indicado pelo PMDB.
Segundo Chioro, o contrato com as quatro agências (Borghi Lowe, Propeg, Agnelo Pacheco e Calia) foi fechado após licitação pública e pelos critérios de menor preço e melhor técnica.