Barbosa: julgamento do mensalão é marco para política
O futuro presidente do Supremo Tribunal Federal (STF) e relator do processo do mensalão, ministro Joaquim Barbosa, avalia o julgamento da ação como um "marco" para a sociedade e como um possível "freio de arrumação" para a política brasileira. O ministro classificou como um "escracho" a intenção da defesa de parte dos réus do mensalão de recorrer das condenações à cortes internacionais.
Advogados comemoram absolvição de réus do mensalão
Advogados dos réus com maioria de votos pela absolvição no julgamento do mensalão comemoraram o resultado desta quinta-feira (11), no Supremo Tribunal Federal (STF).
Cinco dos sete ministros que já votaram até esta quinta-feira (11) sobre o crime de lavagem de dinheiro no processo do mensalão (Ação Penal 470) absolveram os seis réus acusados pelo Ministério Público Federal (MPF). Cármen Lúcia, Rosa Weber, Dias Toffoli e Marco Aurélio Mello acompanharam o voto do revisor do julgamento, ministro Ricardo Lewandowski, e consideraram todos os réus inocentes. Para eles, o MPF não conseguiu provar que os acusados tinham ciência de que estavam recebendo dinheiro ilícito e não houve "crime antecedente" à lavagem, conforme exigia a legislação na época do fatos, entre 2003 e 2004.
Falta apenas um voto para formar a maioria de votos pela absolvição de todos os acusados. Por enquanto, votaram pela condenação de três réus os ministros Joaquim Barbosa, relator da ação, e o ministro Luiz Fux. Ainda faltam votar os ministros Gilmar Mendes, Celso de Mello e Ayres Britto, este último o presidente do STF.
A sessão de julgamento será retomada na próxima segunda-feira (15), a partir das 14h.
Penas para condenados pelo mensalão dependem do entendimento do STF
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São réus neste item do processo os ex-deputados do PT, Paulo Rocha (PA), João Magno (MG) e Professor Luizinho (SP); a ex-assessora de Paulo Rocha Anita Leocádia; o ex-ministro dos Transportes Anderson Adauto; e o ex-chefe de gabinete José Luiz Alves.
Joaquim Barbosa condenou Anderson Adauto porque ele entendeu que o ex-ministro sabia que os R$ 800 mil, através de Marcos Valério, recebidos tinha origem ilícita. "A posição de destaque ocupada por Adauto, de ministro dos Transportes, reforça a conclusão de que tinha conhecimento da origem ilícita dos valores recebidos". O mesmo argumento foi usado para condenar Rocha e Magno.
No caso de Professor Luizinho, Barbosa entendeu que não ficou claro que ele tenha agido dolosamente para dissimular a origem dos recursos. "Não há prova sequer se ele recebeu os recursos. Cotejando todos esses depoimentos, entendo haver uma dúvida razoável imputada ao réu Professor Luizinho", afirmou. A falta de conhecimento da ilegalidade, embasou também o voto pela absolvição de Anita Leocádia e Charles Santos Dias.
Já Lewandowski votou pela absolvição de todos os acusados por falta de provas. "Não posso modificar agora o meu posicionamento teórico", afirmou. "Não houve utilização de mecanismo de lavagem de um banco ou de uma instituição financeira", ressaltou.
Luiz Fux disse que era preciso, a partir do julgamento em curso, que o Supremo fizesse "uma opção doutrinária sobre o que entende ser o delito de lavagem de dinheiro". O ministro afirmou estar preocupado com o alcance do tipo penal. O ministro Ricardo Lewandowski, revisor da ação, disse também que não era possível "dar uma carta de alforria ao Ministério Público".
Marco Aurélio disse que o tribunal anda entendendo de forma ampla o conceito de "ocultar" a origem dos recursos. Toffoli e Rosa Weber votaram no mesmo sentido. Para Marco Aurélio, só é possível condenar por lavagem quando há comprovação do dolo da intenção de cometer o crime. "Não quero assustar nenhum criminalista, mas vislumbro que teremos inúmeras ações penais no que são contratados por acusados de delitos gravíssimos e claro que poderão supor que os honorários, os valores estampados nos honorários, são provenientes de crimes".
De acordo com a denúncia do Ministério Público Federal (MPF), Paulo Rocha, valendo-se da intermediação dos então assessores Anita Leocádia e Charles Santos Dias, recebeu a quantia de R$ 820 mil. Já João Magno recebeu R$ 360 mil do publicitário Marcos Valério.
Ainda segundo o MPF, Professor Luizinho recebeu, do esquema operado por Marcos Valério, a quantia de R$ 20 mil e o ex-ministro dos Transportes, R$ 1 milhão.
Núcleo político
Nesta quarta-feira (10), o STF encerrou a votação do item do mensalão referente ao crime de corrupção ativa envolvendo dez réus. Oito deles foram condenados e dois absolvidos. Entre os réus considerados culpados estão três ex-dirigentes do PT durante o primeiro governo Lula, José Dirceu, Delúbio Soares e José Genoino. Veja o balanço dos votos dos ministros.
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