Marco Aurélio absolve seis do crime de lavagem

• 0

O ministro do Supremo Tribunal Federal Marco Aurélio Mello antecipou seu voto no capítulo do processo do mensalão em que se analisam acusações de lavagem de dinheiro absolvendo todos os seis réus. Estão em julgamento nesta parte o ex-ministro dos Transportes Anderson Adauto, os ex-deputados petistas Paulo Rocha (PA), João Magno e Professor Luizinho (SP), além de Anita Leocádia, ex-assessora de Rocha, e José Luiz Alves, ex-chefe de gabinete de Adauto.

A antecipação de voto ocorreu em meio a um discurso do ministro sobre a necessidade do tribunal fazer uma reflexão sobre as acusações de lavagem de dinheiro. Para ele, ao condenar muitos réus por esse crime o Supremo Tribunal Federal (STF) estaria elastecendo a doutrina sobre o delito. "Esse item lavagem de dinheiro está a cobrar dos integrantes do tribunal uma reflexão sob pena de um elastecimento enorme do instituto de lavagem de dinheiro".

Ele afirmou que o tribunal anda entendendo de forma ampla o conceito de "ocultar" a origem dos recursos. Para Marco Aurélio, só é possível condenar por lavagem quando há comprovação do dolo da intenção de cometer o crime. "Não quero assustar nenhum criminalista, mas vislumbro que teremos inúmeras ações penais no que são contratados por acusados de delitos gravíssimos e claro que poderão supor que os honorários, os valores estampados nos honorários, são provenientes de crimes".

Antes de Marco Aurélio, votaram o relator, Joaquim Barbosa, e o revisor, Ricardo Lewandowski. O relator condenou Adauto, Rocha e Magno, e absolveu os demais. Lewandowski absolveu todos e foi seguido por Marco Aurélio.