Clima no Senado também será hostil em relação ao pacote anticorrupção da Lava Jato

Completamente deformado pela Câmara dos Deputados, o projeto das “Dez Medidas Contra a Corrupção” não deve encontrar um ambiente menos hostil a partir de agora no Senado. Se no começo do dia dizia-se que a proposta tramitaria normalmente, passando pelas comissões pertinentes e sendo debatida em audiências públicas, uma manobra tentada (e fracassada) durante o início da noite queria aprovar regime de urgência para o projeto de lei, fazendo com que pulasse etapas, indo direto a votação no plenário. Dessa forma, devolvendo-o à Câmara para rápida reanálise, caso sofra alterações. Dos 81 senadores, 14 são investigados pela Operação Lava Jato, que apelidou o texto de Lei da Intimidação.

Apesar de ter passado pela Comissão Especial da Câmara por unanimidade, a matéria acabou desfigurada no plenário da Casa. Do projeto original, sobreviveram apenas dois pontos integrais e outros parcialmente. Incluída na madrugada desta quarta-feira (11), porém, a maior modificação à proposta é a possibilidade de crime de abuso para promotores, juízes e entes da lei. A medida é vista pela força-tarefa da Lava Jato como tentativa de paralisar a operação.

E o respaldo a esse ponto no Senado será dado pelo próprio presidente da Casa, Renan Calheiros (PMDB-AL), que é um dos investigados no esquema de corrupção na Petrobras. O peemedebista é autor de um projeto de lei que pune o abuso de autoridade com base em várias condutas – algumas de caráter subjetivo − e está previsto para ser votado no plenário da Casa na terça-feira que vem, dia 6 de dezembro. “O fundamental é que tenhamos leis para punir o abuso. Duvidar dessa lei é duvidar do próprio Poder Judiciário”, afirmou. A tentativa de aprovar a urgência ainda nesta quarta-feira já demonstra que o presidente do Senado tem pressa em concluir o trâmite das propostas pela Casa.

Já o senador paranaense Alvaro Dias (PV) defende que as alterações feitas pela Câmara sejam revistas e que, portanto, a votação do projeto fique apenas para 2017. Segundo ele, o clima de revanche que predomina hoje no Congresso jamais será propício para a produção de boas leis. “Predominou ali [na Câmara] o interesse de uma corporação mutilada pela Lava Jato, em que muitos tentam se proteger. Há uma predisposição de setores do Congresso contra a autoridade judiciária”, criticou. “Apesentar um regime de urgência [para acelerar a tramitação do texto] seria escuso, com o objetivo de evitar alterações que certamente os senadores terão de promover.”