CNJ faz balanço da gestão de Francisco Falcão, responsável por investigações no TJ-PR

O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) divulgou nessa sexta-feira (22) um balanço da gestão de Francisco Falcão na corregedoria-geral do órgão. O destaque fica por conta da "linha-dura" adotada em processos disciplinares: em 2013 foram afastados 13 magistrados, envolvidos em 10 processos; em 2014 foram abertos sete processos disciplinares.

O ministro apertou o cerco contra judiciário paranaense em sua gestão. Investigou a venda de sentenças, a baixa produtividade e possíveis irregularidades nos processos de falência no estado.

Relator no processo que investigou venda de sentenças no Tribunal de Justiça do Paraná (TJ), Falcão abriu uma sindicância para investigar o caso em abril de 2013, prometendo "agir com mão de ferro, doa a quem doer". A denúncia, protocolada no CNJ em 2011, tomou grandes proporções, em especial por envolver o então presidente do TJ, o desembargador Clayton Camargo.

Após uma investigação preliminar, o corregedor concluiu haver "fortes indícios" de irregularidades na conduta do ex-presidente, que envolve denúncias de venda de sentenças, lavagem de dinheiro, tráfico de influência, corrupção passiva e crimes tributários. Foi aberto um processo em outubro do ano passado (2013) e Camargo segue afastado desde então, recebendo remuneração integral de cerca de R$ 31 mil.

Falcão irá substituir no STJ o alemão e "paranaense de coração"Félix Fischer, que atuou por 23 anos no Ministério Público do Paraná. No STJ desde 1988, o ministro tomou posse em 31 de agosto de 2012.

Aposentadoria

Presidente do tribunal durante as investigações de tráfico de influência, Camargo pediu renúncia do cargo em 23 de setembro de 2013 e entrou com um pedido de aposentadoria que foi contestado pelo Ministério Público Federal (MPF) e suspendida pelo CNJ, para impedir que ele se esquivasse de "de um eventual processo administrativo disciplinar", segundo Falcão declarou à época. Após este caso o corregedor passou a defender que a aposentadoria compulsória deixasse de ser uma punição para juízes condenados administrativamente por irregularidades no exercício do cargo.

Correição 1

Antes da renúncia de Camargo, em abril de 2013, Falcão abriu uma correição - termo jurídico para investigação - para investigar o "sucateamento" da 1.ª instância do judiciário, a falta de estrutura e de juízes e o baixo número de processos julgados no estado: 626 casos em 2011, contra 1.227 da média nacional. Na mesma época o TJ tentava criar 25 novas vagas para desembargadores, na chamada 2.ª instância.

No mês passado, um documento divulgado pelo CNJ revelou que o judiciário paranaense segue com os problemas levantadas pelo conselho na época, como indícios de nepotismo e irregularidades na declaração de bens dos magistrados. Por outro lado, o tribunal avançou na solução de irregularidades administrativas.

Correição 2

Ainda em 2013, outra correição foi aberta, desta vez para investigar possíveis fraudes em concordatas e falências. O CNJ já tinha investigado "relações íntimas" entre síndicos de massas falidas e advogados, e o assunto voltou à tona com resultados da CPI das Falências, presidida por Fábio Camargo, filho do desembargador Clayton.