A cobrança de propina na Receita Estadual do Paraná não se restringiria à fiscalização do Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) e teria ocorrido na concessão de incentivos fiscais a setores da economia, segundo o auditor fiscal Luiz Antônio de Souza. Ele firmou acordo de delação premiada com o Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco). As informações, que estão sendo apuradas, ampliam o leque da investigação da Operação Publicano.
Segundo o advogado Eduardo Duarte Ferreira, que defende Souza, a cobrança de propina teria ocorrido em pelo menos três setores que receberam incentivos fiscais nos últimos anos: confecção, transporte de cargas e algumas áreas da agropecuária. “Ele alega que existe outro tipo de situação, que não a fiscalização em si, que sugere a facilidade para a cobrança de propina. Esse setor é a parte de benefícios fiscais”, disse Ferreira.
Conforme o advogado, o delator afirmou que o pagamento da propina ocorreria em duas pontas: no momento em que a Receita Estadual faz o estudo do impacto que teria o incentivo a um setor (com informações, por exemplo, sobre quanto o governo deixaria de arrecadar) e na aprovação da medida, já no âmbito da Secretaria Estadual da Fazenda. No primeiro caso, o objetivo da propina seria garantir um parecer favorável e, no segundo, a aceitação da proposta.
Ferreira relatou que, em outra situação narrada pelo delator, um determinado setor da economia detinha benefícios fiscais que foram sustados supostamente “para chamar para a conversa”. Poucos dias depois, o incentivo “reapareceu”, com um novo decreto. O delator afirmou que pessoas da “alta cúpula” da Receita e da Fazenda estariam envolvidas nessas irregularidades.
Procurada, a Secretaria da Fazenda disse que o órgão “não conhece os termos do que foi dito [pelo delator]” e que tem “interesse em que tudo seja apurado e esclarecido”.
Setores citados
Apesar de o delator não ter dito nomes de quem teria pago propina relacionada a incentivos fiscais, a reportagem procurou entidades que representam os setores da economia citados por ele. A Federação da Agricultura do Paraná (Faep) disse que “o agronegócio não paga imposto por lei (isento ou diferido), portanto não há desoneração” e que “quem recolhe ICMS é a indústria”.
Luciana Bechara, coordenadora do setor têxtil e de vestuário Federação das Indústrias do Paraná (Fiep), disse que desconhece “toda e qualquer informação” nesse sentido. Ela afirmou que no começo da gestão do governador Beto Richa foi revogada uma medida que concedia incentivo fiscal para o setor que foi criada na gestão de Roberto Requião. A medida mobilizou o setor, que foi recebido por Richa e conseguiu reverter a retirada do incentivo. “Oitenta empresários e 11 sindicatos tiveram uma reunião pública com o governador. Acho muito difícil que isso [pagamento de propina] tenha acontecido”, afirmou Luciana. “Eu duvido que tenha acontecido negociação nesse aspecto, porque foi uma mobilização do setor.”
A diretoria da Federação das Empresas de Transporte de Cargas (Fetranspar) não foi localizada pela reportagem.
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