Chega de avisar os infratores

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O Conselho Nacional de Trânsito derrubou, no finzinho do ano passado, um dos maiores despropósitos da legislação do país. Antes, exigia-se que qualquer radar para fiscalização de trânsito fosse anunciado por uma placa. Imagina-se que a ideia era dar ao infrator tempo suficiente para que ele não fosse multado. Mais ou menos como se, três minutos antes de chegar a qualquer cena de crime, a polícia tivesse de dar um aviso prévio, para o sujeito ter condições de não ser pego em flagrante.

A nova resolução do Contran eliminou o contrassenso. Agora, a regra é que o sujeito tem de andar sempre dentro da velocidade máxima determinada para aquela via. Elimina-se assim a possibilidade de o motorista andar a 90 km/h e dar só aquela freadinha para driblar o radar. Depois, enfia-se o pé de novo e a lei, que exige 60 km/h em quase todos os pontos de uma cidade como Curitiba, por exemplo, simplesmente deixa de existir. É preciso que todos andem o tempo todo abaixo da velocidade. Se não souberem onde fica o radar, ótimo.

Motoristas infratores costumam achar que a falta de placas indicando o radar é uma malvadeza. Falam em "armadilhas". Em "indústria da multa". Quem comete outros tipos de infração também costuma achar uma injustiça quando é pego. Mas o fato é que a lei está aí para ser cumprida. E quem anda acima da velocidade deve ser multado sem qualquer aviso prévio. Exigir o contrário é pensar que só é proibido roubar, por exemplo, quando houver um guardinha olhando.

Os limites de velocidade não são impostos aleatoriamente. Atropelando alguém a 60 km/h, há grandes chances de causar uma morte. E cada 5 km/h adicionais aumentam a chance de morte consideravelmente. Ninguém devia nem cogitar ser contra um aparelho que, de um jeito ou de outro, ajuda a reduzir as mortes na cidade. Mas, como isso fere o bolso de muita gente que não sabe ser civilizada, cria-se um problema que na verdade não existe. Infração é infração. E tem de ser punida.

Infelizmente, as autoridades de Curitiba já se manifestaram, depois do anúncio do Contran, dizendo que nada deverá mudar por enquanto na cidade. In­­dicado para assumir a futura Secretaria Municipal de Trânsito, o advogado Marcelo Araújo disse que haveria custos, que o Contran pode mudar de ideia novamente, que talvez o efeito não seja positivo...

Em entrevista à repórter Mariana Scoz, desta Gazeta, porém, o advogado foi ao ponto sensível. "Acaba sendo mais uma questão comportamental e, se mudarmos, pode-se acusar de indústria da multa", disse. E prefeitos de várias capitais (de partidos diversos) vêm anunciando que tudo permanecerá como está. Ou seja: o problema de fato é que a prefeitura é um órgão político, que depende de eleitores, e que não pode desagradar aos motoristas da cidade. Nem mesmo aos renitentes infratores, infelizmente.

Políticos em geral têm medo de parecer desagradáveis, especialmente em época de eleição. Querem ser vistos como alguém que resolverá o problema de todos. Mas se espera que não se faça isso prometendo facilitar a vida de quem quer correr pelas ruas, desrespeitando a lei e o próximo. É preciso ser duro, às vezes. E esse é um caso: com o abuso de velocidade, não pode haver tolerância.