De carro, rumo à terra sem lei

Existem três maneiras de o trânsito em uma grande cidade não virar um caos. O primeiro jeito é ter apenas motoristas e pedestres conscientes, que respeitam a lei de trânsito por conta própria, são gentis e se preocupam em não causar riscos um para o outro. O segundo é ter um fiscal que coloque os infratores em seu devido lugar, multando quem passa do limite de velocidade ou anda na contramão, por exemplo. O terceiro é conviver com a bagunça e torcer para tudo dar certo.

Os curitibanos talvez devam começar a torcer. Por um lado, quem mora em qualquer grande cidade sabe que não dá para confiar que os motoristas vão ser sempre educados e andar devagar. Em Curitiba, não é diferente. Por outro lado, a prefeitura parece estar fazendo todo o esforço para que a fiscalização não funcione na cidade de maneira adequada.

Começou com o caso dos radares. Ao ver divulgada a notícia de que a empresa contratada para gerenciar o serviço apagava multas de certos motoristas, o prefeito simplesmente cancelou o contrato. Certo, a Consilux merece ser investigada e, provavelmente, punida. Mas a prefeitura não tem contrato com outra empresa, não abriu licitação para contratar ninguém e não tem condições de fazer o serviço sozinha. Desse jeito, quem vai ser punido é o cidadão que tentar atravessar a rua.

Agora, o caso das multas da Urbs. O Superior Tribunal de Justiça definiu que empresas de economia mista não podem multar ninguém. Isso aconteceu há 18 meses, em novembro de 2009. Um ano e meio, portanto. A sentença foi contra a BHTrans, uma espécie de Urbs de Belo Horizonte. A situação da empresa curitibana, portanto, era tremendamente frágil desde então – e todo mundo sabia disso. Mas a prefeitura não parece ter tomado nenhuma medida para consertar o problema.

Bastava, por exemplo, ter passado a atribuição a um órgão 100% estatal. A Urbs assim poderia até se dedicar mais a resolver problemas graves de que não dá conta nas suas outras atribuições (como cuidar dos ônibus, por exemplo). Mas nada mudou até o momento.

Deu no que deu. Um primeiro motorista já ganhou o direito de não respeitar a lei, pelo simples motivo de que o fiscal não tinha o direito de multá-lo. Se a prefeitura continuar na inércia que vem mantendo desde no­­vembro de 2009, outros conseguirão o mesmo direito a fazer o que a lei proíbe sem ninguém poder puni-los.

É a definição de terra sem lei. Restará acreditar que os motoristas passarão a obedecer à faixa de pedestre porque sabem que esse é o certo. É o caos na terra.

Claro que ninguém gosta de ser multado. Claro que pode até haver abusos, erros contra mo­­toristas inocentes. Mas o fato é que ter um trânsito de mais de 1 milhão de veículos sem ninguém fiscalizando seria uma irresponsabilidade e um risco para todos nós.

Ainda dá tempo de se fazer algo. Mas não basta ficar contestando as decisões jurídicas. A prefeitura precisa mudar sua estrutura. E rápido. Senão, ficaremos todos expostos a deparar com um barbeiro dirigindo em alta velocidade. E precisará aparecer a polícia para impedi-lo de seguir pondo vidas em risco. Porque o fiscal... Bom, o fiscal estará na ilegalidade.