Não basta ganhar

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Ayres Britto, ministro do Supremo Tribunal Federal, tem repetido um bordão: "Não basta ganhar. Tem que ganhar limpamente". Só neste ano, o ministro teve três oportunidades para dizer a frase. Foram três julgamentos no STF que culminaram na cassação de mandatos de governadores. Primeiro foi Cassio Cunha Lima, da Paraíba. Depois, Jackson Lago, do Maranhão. Finalmente, Marcelo Miranda, do Tocantins. Ganharam, mas não limpamente, segundo o STF. E perderam o que haviam conquistado.

No Paraná, dois deputados perderam seus mandatos nesta legislatura por problemas no jeito como ganharam a eleição. Carlos Simões e Geraldo Cartário deixaram a Assembleia. A Justiça Eleitoral chegou à conclusão de que eles não jogaram limpo. Sendo assim, deixaram o lugar para seus suplentes. Tudo isso mostra que a Justiça Eleitoral brasileira amadureceu. Quando há erro e ele fica provado, os governantes têm pagado por isso, como deve ser.

A pergunta que fica, no entanto, é: o que é ganhar limpamente? Penso aqui, claro, no caso do prefeito de Curitiba, Beto Richa, que é agora quem enfrenta acusações de ganhar a reeleição de maneira ilegal. Um comitê "independente" suja a campanha? Richa usou a miudeza dos valores envolvidos para tentar desmontar a lógica da acusação. Seria racional ter um caixa 2 de alguns milhares de reais, como sugere a fita do PRTB, numa campanha de milhões?

Primeiro, o prefeito usa um argumento complicado para dizer que não houve caixa 2. O caso do PRTB veio à tona. E os valores são pequenos. Se há lógica em usar um caixa paralelo para isso ou não, nem vem ao caso. O que importa é se ele, o caixa 2, existiu ou não.

Mas eis a questão realmente importante: os recursos do PRTB, se não foram declarados à Justiça Eleitoral, são suficientes para derrubar uma campanha? Lembro sempre do que disse o delegado da Polícia Federal que apurava uma outra denúncia de caixa 2 em Curitiba, oito anos atrás. O prefeito reeleito da época era Cassio Taniguchi. O vice, lembram?, era Beto Richa.

Documentos levados à Justiça Eleitoral revelavam uma contabilidade paralela da campanha do antigo PFL (hoje DEM). O livro-caixa mostrava algumas movimentações financeiras não registradas na Justiça Eleitoral. Em alguns casos, a promotoria conseguiu mais documentos mostrando que algumas daquelas operações, embora não fossem registradas, haviam mesmo ocorrido. Caso de um serviço feito pela coligação na gráfica de O Estado do Paraná. Não estava no TRE. Estava no livro-caixa. E o dono da gráfica, o empresário Paulo Pimentel, levou à Justiça documentos fiscais comprovando a existência do pagamento.

Na entrevista, o delegado afirmou que o caso da gráfica, por si só, comprovava, "em tese", o crime eleitoral. Ou seja: um serviço de gráfica seria suficiente para confirmar caixa 2. E para condenar o prefeito, segundo o delegado.

Isso não ocorreu, e Taniguchi (com Richa) terminou o mandato. É que o Tribunal Superior Eleitoral disse que o Ministério Público, que apurou o caso, não tinha direito de fazê-lo. E afirmou que as provas tinham origem ilícita. Portanto, o processo foi arquivado. O mérito do caso nunca foi julgado. Mas, "em tese"...

O tamanho do desvio não é importante. Se houver qualquer coisa ilegal na campanha, pode e deve haver punição. "Não basta ganhar. Tem que ganhar limpamente", diz o ministro. Esperemos as investigações. E que desta vez cheguemos a saber a verdade sobre o caso: tomara que o assunto tenha um julgamento em que o assunto seja a transparência da campanha. E não qualquer tecnicalidade que leve o caso para debaixo do tapete.