Quem fiscaliza o fiscal?

Dificilmente alguém de boa fé deixará de reconhecer o papel importante que o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) vem cumprindo no país. Até recentemente, o Judiciário era um poder sem controle externo. Os juízes cuidavam de si mesmos e, quando um errava, havia alto risco de tudo ficar impune, já que o corporativismo imperava. Faz parte do comportamento humano: quanto mais próximo você é do suspeito, maiores as chances de simpatizar com os motivos dele e de aliviar a barra.

O CNJ, embora seja composto por gente do próprio Judiciário, deu uma boa sacudida na corrupção e na lentidão que imperam em nossos tribunais. A ministra Eliana Calmon deu o tom ao falar dos "bandidos de toga". O ministro Francisco Falcão, seu sucessor, tem sido menos dado a espetáculos, mas igualmente vem dando duro contra o pessoal que se achava intocável. O Ministério Público, de um jeito menos escandaloso, também ganhou um órgão de controle externo.

Essa é uma tendência positiva. Em uma democracia, todo poder tem de ter seu fiscal. O Executivo, em tese, é fiscalizado pelo Legislativo, que por sua vez tem controle do Judiciário. Pesos e contrapesos. Mas há um "poder" que no Brasil sempre tende a escapar de qualquer controle: os tribunais de contas. Tudo o que ali acontece tende a morrer ali mesmo. E se um conselheiro quiser barbarizar, dificilmente será julgado fora do próprio TC.

Atualmente, quem faz o controle das contas dos TCs, por exemplo, são as Assembleias Legislativas. Mas pergunte ao presidente da Comissão de Tomada de Contas qual foi a última vez em que o grupo se reuniu para verificar se havia algo errado. A resposta será provavelmente um silêncio constrangido. Aqui no Paraná, nunca se viu a tal comissão reunida, quanto menos analisando os dados sobre o trabalho dos conselheiros.

Não é à toa que o sonho da maior parte dos deputados estaduais é virar integrante do tribunal de contas. Nenhum deles, provavelmente, fica ansioso pela possibilidade de poder julgar um recurso de revista de Espigão do Iguaçu, nem tem noites em claro imaginando as delícias de ler pareceres sobre a Câmara de Moreira Salles. O cargo tem outros atrativos. O salário é o menor deles. A vitaliciedade, o segundo maior. O primeiro é a completa ausência de observadores incômodos.

Como não são eleitos pelo voto popular, também não precisam prestar contas a muita gente sobre o que fazem. Atualmente, por exemplo, o TC paranaense decidiu que precisa de cada vez mais diretores. Há diretor até de biblioteca. Quando no Senado descobriram que havia diretoria de garagem, foi um escândalo e os parlamentares tiveram de fazer algo – afinal, precisam renovar seu mandato regularmente. No TC, quem se importa com a informação de que há um diretor de protocolo? São 24 diretorias. Isso para fiscalizar o bom uso do dinheiro público, ironicamente.

Os TCs têm pouca utilidade. O tribunal paranaense jamais reprovou as contas de um governador, mesmo quando havia irregularidades. Os conselheiros mexem apenas com os peixes pequenos. E continuam tranquilos em sua ilha da fantasia, intocáveis como eram os juízes até bem pouco tempo atrás.