Um paranaense podia ter mudado o julgamento

O professor Luiz Edson Fachin chegou a ser dado como certo em alguns veículos de comunicação como o substituto de Carlos Ayres Britto no Supremo Tribunal Federal. No dia em que Dilma Rousseff anunciaria o novo ministro o nome dele ainda era visto como o favorito. No entanto, o indicado acabou sendo Luís Roberto Barroso. Não foi a primeira vez que Fachin, professor de Direito Civil na UFPR, bateu na trave. Há muito tempo ele é visto como um candidato natural ao posto.

Poderia ser ele a julgar os embargos infringentes. E, nesse caso, o resultado teria sido diferente. Barroso votou pela admissão dos recursos e, portanto, do novo julgamento. Graças a isso, o STF chegou aos 6 a 5 que garantem uma nova análise do caso de 12 réus. Fachin diz que, caso estivesse lá, sabe muito bem o que faria: votaria contra os embargos. Fosse assim, o julgamento teria terminado em 6 a 5 no sentido oposto.

De acordo com o professor, o Supremo, ao decidir pela aceitação do recurso, está reafirmando o seu poder. O poder, inclusive, de "dizer a lei". Porque a lei, afinal, não previu os embargos infringentes. Eles estão previstos somente no regimento do próprio STF. "E o regimento do STF não pode estar acima da lei", afirma Fachin. Segundo ele, a decisão sobre os recursos tem dois aspectos: um jurídico e outro ético. Aceitando os recursos, na opinião do jurista, o STF pode ter alguma razão no aspecto jurídico, mas não no ético.

Fachin diz que, nas conversas que teve com governantes quando estava sendo sondado para a vaga no STF, jamais lhe perguntaram sua posição sobre o assunto. Nem sobre embargos infringentes nem sobre qualquer outro ponto legal específico. "Todos comportaram-se como estadistas. Perguntaram sobre minha visão do mundo e do Direito, apenas", explica. "Mas eu deixei claro meu entendimento de que o Direito tem uma função importante de impor limites. Não sei se agradei com isso. Mas é o que pauta minha profissão há 30 anos, e não estou aqui para agradar", afirma.

Com a aceitação dos recursos, Fachin diz que certamente o processo não acaba no ano que vem. "Depois do julgamento dos infringentes, caberá a apreciação de novos embargos de declaração", diz ele. Os embargos de declaração são os recursos que servem para esclarecer possíveis contradições dos ministros em seus votos. "E a jurisprudência do STF tem entendido que é possível julgar embargos sobre os embargos de declaração." O medo dele, como o de muita gente, é que o STF acabe passando, mesmo sem querer, a mensagem da impunidade.

Fachin diz que acha que os ministros podem ter se sentido pressionados e que isso pode ter influenciado o resultado da votação. Para ele, é fundamental que os ministros ouçam a sociedade, inclusive quando se manifesta nas ruas. O diálogo é importante. Mas sempre, no fim das contas, o que devem ouvir com mais atenção é a lei e a sua consciência. "Nos anos 60, quando julgou a constitucionalidade da censura, o Supremo sentiu a pressão. O ministro que votou contra, Adaucto Lucio Cardoso, tirou sua toga e disse que jamais voltaria àquele plenário", diz Fachin.