O Tribunal de Contas do Estado jamais recomendou a desaprovação das contas de um governador paranaense. Mesmo encontrando problemas em todos os anos e em todas as gestões, os conselheiros se resumiram a emitir ressalvas e recomendações. E agora dizem estar presos ao passado: se não pediram a reprovação no caso de um governador, como poderiam fazer isso com o próximo sem que parecesse perseguição? O que, no fundo, anula boa parte de qualquer utilidade que o tribunal poderia ter.
Por outro lado, talvez por essa postura bonachona, despreocupada com o destino do dinheiro público, o tribunal ganhou o direito de fazer o que bem entende com a sua parcela de recursos sem que ninguém chie nem incomode. E não se trata de verba pequena: só em 2012, os conselheiros receberam R$ 271 milhões para pagar as suas próprias contas. Vejamos como o dinheiro tem sido usado.
No mês de junho de 2013, o tribunal gastou R$ 400 mil em salários (líquidos) de seus diretores. Isso porque o Tribunal de Contas tem, no total, segundo informações disponíveis ao distinto público, 24 diretorias. Entre elas estão as imprescindíveis Diretoria de Biblioteca e Jurisprudência, Diretoria de Protocolo e Diretoria de Controle de Atos de Pessoal. Além de uma Diretoria de Informações Estratégicas.
No caso de vários desses diretores é necessário aplicar um redutor constitucional para que o funcionário não passe a ganhar mais do que o governador do estado e mais do que o próprio presidente do Supremo Tribunal Federal. Um dos diretores que entrou de férias no mês passado somou R$ 44 mil em vencimentos antes da aplicação do redutor.
Somando os 12 meses mais o décimo terceiro dessa trupe de diretores, chega-se a uma estimativa de gastos de R$ 5,2 milhões. Valor substancialmente maior do que os R$ 4,1 milhões que o mesmo Tribunal de Contas conseguiu que fossem devolvidos aos cofres públicos em 2012 devido a irregularidades. Ou seja: só para pagar esses salários ainda seria necessário complementar o caixa com mais R$ 1,1 milhão.
Usando uma moeda corrente no país hoje, dá para fazer a seguinte conta: o que os 24 diretores do tribunal recebem por ano seria suficiente para que todos os passageiros do transporte coletivo de Curitiba andassem de graça por um dia. Não são apenas R$ 0,20: seria a passagem inteira, na faixa. Santo subsídio. A série de reportagens de James Alberti e Carolina Wolf para a RPC TV mostrou que os aposentados do tribunal custam mais R$ 66 milhões ao ano. Mais 22 milhões de passagens de graça.
As manifestações do mês passado colocaram a eleição para o cargo de conselheiro na mira da população. É bom que seja assim. Nos próximos dias, numa votação de cartas marcadas, dois deputados dividirão todos os votos os 40 outros inscritos, independente de terem melhor currículo, serão desprezados pela Assembleia Legislativa. Se a população não cobrar com mais força que isso mude, ficaremos todos os anos na mesma: um orçamento de R$ 300 milhões para um órgão que se recusa a reprovar as contas do governador do estado, por pura camaradagem.