Verba pública para fazer campanha

A nova gestão da Assembleia está longe de resolver todos os problemas que encontrou por lá. Em alguns casos, inclusive, demonstra uma inexplicável relutância em fazer aquela que, obviamente, é a coisa certa. Caso do limite de gastos das comissões de trabalho: os deputados ganharam uma porta aberta para a gastança desenfreada (e inclusive para a corrupção, se quiserem) com a ausência de um teto de gastos nas 18 comissões da Casa.

No entanto, é inegável que alguns avanços estão acontecendo. E um deles foi o fim de uma espécie disfarçada de financiamento público de campanha. O financiamento público de verdade pode até ser defensável: há quem acredite sinceramente que o fim das doações de empresários seria bom para as eleições. O Estado pagaria toda a conta, mas evitaria relações perigosas entre o público e o privado. (Na prática, sabe-se que os empresários continuariam fomentando caixas 2 país afora, mas essa é outra história).

Na Assembleia, porém, o financiamento público ocorria de uma outra forma, muito mais danosa. Os deputados recebiam o dinheiro de seu salário, pago por nós, e simplesmente não compareciam às sessões. Inventavam uma história qualquer para desculpar a vontade de gazear o trabalho e lá iam fazer o que bem lhes interessava.

A desculpa mais esfarrapada e também a mais comum era a da "visita às bases". Nos dias sem sessão, faz sentido que os deputados do interior deixem Curitiba e vão à sua cidade, ver os eleitores a quem devem explicações. Mas o pretexto passou a valer também para dias de sessão.

Em setembro passado, por exemplo, um feriadão que se iniciaria na quinta deu motivo a que os deputados decidissem cancelar duas sessões: exterminaram a de quinta e aproveitaram para fulminar a de quarta. Fizeram uma sessão um pouco mais longa na terça, como penitência, e lá foram, quarta-feira cedo. Rumo "às bases".

Ir às bases em dia de trabalho, porém, significa ir visitar eleitores – e, portanto, fazer campanha – sendo pago pelos próprios eleitores. Financia­­­mento público, sim. E, enquanto isso, quem disputa eleição contra alguém que já está no Legislativo tem de suar a camisa em horário comercial. Abre-se assim uma brecha para que os donos do poder se perpetuem por lá, sem enfrentar concorrência com força à altura.

Houve deputado de Curitiba, inclusive, que disse preferir não ir à sessão, às vezes, para atender pessoas em seu gabinete. Como se o trabalho em plenário, as votações, ou o debate, fossem apenas um detalhe...

Agora, o deputado Rossoni mexeu no órgão do corpo humano que mais incomoda um parlamentar: o bolso. Anunciou que cortaria o pagamento proporcionalmente ao número de faltas dos deputados. E cumpriu o que prometeu. Claro que houve gritaria. Mas a medida é mais do que justa e já vem tarde.

Resta saber se Rossoni terá coragem de acabar com outra instituição de financiamento público na Assembleia: o recesso branco em época de eleição, quando os deputados cancelam todas as sessões para poder ir às bases mais longamente, defender seu mandato. Para isso, teremos de esperar 2012, na época da eleição municipal.