As cartas do Paraná inseguro

A Copel é uma estatal do governo paranaense. A Sanepar, idem. Se você não paga a conta da luz ou da água, o que acontece? Funcionários das duas empresas simplesmente cortam os fios do poste ou lacram seu hidrômetro, certo? Pois é: foi assim que os Correios – uma estatal federal – procederam com a Secretaria de Segurança Pública, que deixou de pagar a fatura de R$ 60 mil que estava devendo desde janeiro. Por causa disto, nos últimos 30 dias toda a correspondência das Polícias Civil e Militar ficou empilhada nos depósitos da agência central dos Correios em Curitiba e em agências do interior. Não ia nem vinha.

O governador não gostou do bloqueio das remessas postais de toda a área da segurança de uma só vez e põe a culpa nos Correios. Segundo ele, a situação de falta de pagamento era "localizado" na Polícia Militar – "lamentavelmente isto acontece em todas as administrações", gravou compungido para a RPC – e que não podia ser estendida para todos os demais órgãos do setor.

O problema decorreu, segundo explicou o secretário da Segurança, Cid Vasquez, do fato de os Correios terem mudado seus critérios de cobrança. Antes, faturavam contra cada unidade administrativa separadamente, mas passaram a reuni-las num só CNPJ – no caso, o da Secretaria de Segurança, que abrange várias outras unidades, como o Corpo de Bombeiros, a Polícia Científica, o IML etc. Informou também que "é óbvio que isso refoge à ideia inicial e essa questão já está sendo submetida à PGE". Assegurou, contudo, que a Secretaria da Fazenda já regularizou o pagamento dos R$ 60 mil e que os serviços postais serão normalizados em um ou dois dias.

Para se ter ideia das consequências: dentre os muitos tipos de correspondência retida, encontram-se, por exemplo, alvarás de soltura de presos. O que pode significar que detentos que já podiam estar soltos há pelo menos 30 dias ainda estão mofando nos xadrezes superlotados. Sem falar de inquéritos atrasados, laudos periciais para instruir decisões judiciais, intimações de acusados e testemunhas etc. Tudo parado no Paraná Seguro.

Olho vivo

Pandora 1

A propósito de nota publicada neste espaço, domingo último, o Tribunal de Contas nega ter aberto mão de fiscalizar o Instituto Curitiba de Informática (ICI) – uma Organização Social que detém exclusividade na prestação de todos os serviços de informática da prefeitura de Curitiba. Ao contrário, diz o esclarecimento do TC, o voto do conselheiro Durval Amaral, aprovado pelo Pleno, determina "maior rigidez na prestação das contas, que passa a ser mais detalhada e eficiente".

Pandora 2

Entretanto, a nota reconhece que é da prefeitura a missão inicial de abrir a caixa preta do ICI: "Em síntese, caberá ao ICI prestar contas à prefeitura mensalmente de todos os seus atos relacionados ao contrato de gestão e esta encaminhará as informações todos os meses ao Tribunal de Contas do Estado para controle e fiscalização".

Pandora 3

A caixa de pandora consiste – segundo recorrentes acusações – no fato de o ICI, em vez de prestar diretamente os serviços para os quais foi contratado, terceirizar grande parte deles. No entanto, a fatura que lança contra a prefeitura (de R$ 10 milhões a 12 milhões por mês) é única, dela não constando valores pagos a terceiros. Um termo aditivo que obriga o ICI a fazer tal detalhamento ainda não foi cumprido.

Pandora 4

Na prática, a decisão do TC transfere para a prefeitura a tarefa de fiscalizar o ICI, cabendo ao TC fiscalizar a prefeitura. O entendimento é o de que, embora o ICI seja uma Organização Social, e portanto obrigada por lei a prestar contas ao Tribunal, estaria isenta desta exigência em razão do tipo de contrato que mantém com o município.

Vozes

Será na segunda-feira a noite de autógrafos do 5.º volume do livro Vozes do Paraná – coletânea de perfis biográficos de notáveis cidadãos que contribuem para o desenvolvimento do estado nas mais variadas áreas, organizada e escrita pelo jornalista Aroldo Murá. O lançamento será no casarão histórico da Rua Lourenço Pinto, 500, antigo quartel da PM, que hoje abriga escritório de advocacia e grande acervo de artes.

Mauá

Um a um, todos os ex-governadores que tiveram suas aposentadorias cassadas por ato do atual governo tiveram seus benefícios restituídos pela Justiça. Além de Requião e Pessuti, Lerner e Mário Pereira também tiveram o pecúlio garantido por decisão do TJ semana passada. Um parecer da Procuradoria-Geral do Estado, de 2011, serviu de base para o corte do benefício. Boa parte desse documento era cópia fiel de um arrazoado escrito em 2001 pelo procurador do município paulista de Mauá.