As polêmicas da sindicância

A decisão do presidente da Assembleia, deputado Nelson Justus, de incluir representantes do Ministério Público e do Tribunal de Contas na comissão de sindicância criada para apurar as denúncias da RPC/Gazeta do Povo, foi classificada de "corajosa". Afinal, não é todo dia que um poder, por iniciativa própria, se dispõe a abrir suas entranhas à investigação externa.

O que, no entanto, na aparência, pode ser interpretado como um gesto de grandeza, também pode ser visto como um gesto de esperteza. É desta forma que o promotor público Fuad Faraj encara a participação do MP na comissão, conforme carta de protesto que endereçou ao procurador-geral de Justiça, Olympio de Sá Sotto Maior Neto.

Diz ele: "Não há lógica nessa pretensão anunciada pelo presidente da Assembleia Legislativa do Paraná. O presidente da Assembleia Legislativa do Paraná, deputado Nelson Justus, o comandante administrativo e presidente do Parlamento Paranaense, deve ser considerado pelo Ministério Público como possível autor de ilícitos e, como tal, ele é tão suspeito pelas ilicitudes praticadas na Casa do Povo quanto o diretor-geral afastado."

O promotor Faraj argumenta: "A se conceber e concretizar esse objetivo de fazer integrar membros do Ministério Público a uma comissão interna de sindicância, estaremos dando uma pá-de-cal em qualquer possibilidade de termos uma investigação séria e isenta por parte do Ministério Público do Paraná."

Sotto Maior, que não comentou a carta de Faraj, também não respondeu oficialmente a Nelson Justus se o MP aceitará o convite para participar da comissão. Mas já sabe que, se aceitar, criará uma polêmica nada superficial – afinal, o Ministério Público estaria renunciando à principal prerrogativa constitucional de que goza, isto é, a independência.

Já o Tribunal de Contas se apressou em confirmar sua participação e ontem mesmo, na abertura da sessão plenária das quintas-feiras, seu presidente, conselheiro Hermas Brandão, anunciou os nomes dos dois servidores que representarão o TC. Nessa hora, abrem-se os arquivos: em 6 de julho de 2004, o então presidente da Assembleia, o mesmo Hermas Brandão, em entrevista à Gazeta, protestava contra a ingerência do Tribunal de Contas nos assuntos internos da Assembleia. Dizia ele: "Conselheiro do TC é simplesmente um funcionário da Assembleia", ao lembrar que o Tribunal "é um Poder Auxiliar do Legislativo".

Olho vivo

Leve atraso 1

Faltando menos de uma semana para sua despedida do governo, Requião tem desde ontem sobre sua mesa ofícios de vários secretários e assessores diretos pedindo exoneração dos cargos que ocupam. Lá se encontram os assinados pelos secretários da Agricultura, Valter Bianchini; da Saúde, Gilberto Martin; do Meio Ambiente, Rasca Rodrigues; e do Trabalho, Nelson Garcia.

Leve atraso 2

Dentre todos, dois casos chamam mais a atenção. São os de Bianchini e de Garcia, filiados, respectivamente, ao PT e ao PSDB, cujos pedidos de exoneração chegaram com um "leve atraso". É que seus partidos, considerando-se ofendidos pelos ataques de Requião contra dois de seus mais notáveis membros – Beto Richa, no caso do PSDB, e Paulo Bernardo, no do PT – determinaram aos seus filiados ocupantes de cargos no governo que se afastassem imediatamente. Nos dois casos, foram decisões oficiais, votadas pelos respectivos diretórios estaduais.

Leve atraso 3

O caso mais antigo é o de Nelson Garcia, um dos muitos "tucanos de bico vermelho" – como são designados os simpáticos a Requião – que o PSDB queria ver fora da administração. A causa foi o ataque do governador, numa "escolinha" de fevereiro do ano passado (isso mesmo, 2009), contra o prefeito e sua família por conta da liberação de R$ 10 milhões do DER para uma construtora – dinheiro que, segundo Requião, teria ido parar numa das campanhas de Richa.

Leve atraso 4

Garcia prometeu obedecer o partido e garantiu que em 30 dias deixaria a secretaria. Atrasou-se em aproximadamente 360 dias. Com o petista Bianchini aconteceu coisa semelhante. Em fevereiro passado, seu partido (por 17 votos a 1 do diretório estadual) também determinou o afastamento do governo de seus filiados, que deveriam ser solidários ao ministro Paulo Bernardo, ofendido por Requião. Bianchini, assim como a secretária Lygia Pupatto, no entanto, acharam por bem ficar mais um pouco – para "fazer a transição", justificaram. A transição coincidiu com o término do governo...