O governo do estado pleiteia junto ao Tribunal de Justiça que libere para uso do Executivo 70% dos depósitos judiciais como forma de melhorar a combalida situação do erário. Não há elementos suficientes para estimar o valor pretendido mesmo porque os depósitos estão protegidos por sigilo bancário , mas estima-se que poderia chegar a R$ 2 bilhões.
O pedido de liberação dos depósitos chegou ao gabinete do presidente do Tribunal de Justiça no dia oito de janeiro passado por meio do ofício 672/2012, assinado pelo secretário estadual da Fazenda, Luiz Carlos Hauly, e protocolado no TJ sob número 2013.0002440. O relator do pedido é o desembargador Clayton Camargo, na condição de presidente também do Órgão Especial do Tribunal de Justiça.
Os depósitos judiciais constituem uma superconta bancária na Caixa Econômica Federal. Os valores nela depositados referem-se a débitos ainda em discussão judicial. Além de várias outras espécies, o depósito judicial tributário é aquele em que, por exemplo, um contribuinte que não concorda com dívidas que lhe são cobradas pelo Fisco, deposita o valor "em juízo" para ter o direito de contestá-la.
Embora sejam remunerados pelas taxas usuais da poupança, os recursos ficam "parados" até que a Justiça decida sobre quem tem razão se o Fisco ou se o contribuinte.
Pois o governo do Paraná, diante das sabidas dificuldades que enfrenta até para cumprir minimamente a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), quer botar a mão nesse dinheiro. Isto é, pretende colocá-lo na roda dos seus compromissos a pagar, valendo-se da certeza estatística de que, em 70% dos casos, a Justiça acaba por dar-lhe ganho de causa.
A fórmula não é nova. Já foi tentada antes no governo Jaime Lerner, mas só deu certo mais recentemente no Rio Grande do Sul, onde o governador Tarso Genro (PT) conseguiu da Justiça a liberação de R$ 4,2 bilhões dos depósitos judiciais administrados pelo Banrisul. O governador Beto Richa mandou para Porto Alegre, por diversas vezes, o procurador- geral do Estado, Júlio Zem, para "copiar" o modelo gaúcho e para encontrar a necessária sustentação jurídica à intenção de transformar a conta dos depósitos judiciais tributários num fundo ao qual o governo tenha acesso para cobrir suas necessidades financeiras.
Desde o último dia 24 de abril, depois de cumprir vários trâmites internos do Tribunal de Justiça, o pedido assinado pelo secretário Luiz Carlos Hauly voltou para as mãos do presidente do TJ, desembargador Clayton Camargo. Não há mais registros a respeito do assunto a partir dessa data.
Uma coisa nada tem a ver com a outra, mas é oportuno lembrar que o filho do presidente do TJ, deputado Fabio Camargo, é candidato a conselheiro do Tribunal de Contas. Para chegar lá, depende da boa vontade da Assembleia (que deve decidir em votação entre seu nome e o do oponente, deputado Plauto Miró) e do governador Beto Richa, a quem cabe assinar a nomeação.
Olho vivo
Matemática política 1
Nas horas de "pico", os grandes, modernos, dispendiosos e caros ônibus de Curitiba transportam 80% da demanda de passageiros. Nos horas de "entrepico", os mesmos grandes, modernos, dispendiosos e caros ônibus atendem os outros 20%. De tão lotados durante seis horas, calcula-se que cada passageiro "custa" apenas R$ 2,00 para o sistema. Já nas restantes horas não movimentadas, transportar um passageiro nesses mesmos ônibus chega a custar quase R$ 8,00.
Matemática política 2
O cálculo é do arquiteto Germinal Pocá, ex-secretário municipal (1986), especialista em transportes. Ele o apresentou em audiência na Câmara, quinta-feira, para o presidente da Urbs, Roberto Gregório, vereadores e outros interessados. E foi enfático: se querem baixar a tarifa, que nas horas de "entrepico" sejam usados ônibus menores (do tipo "ligeirinho", já existentes na frota), que são pelo menos 50% menos gastadores que os biarticulados que batem lata quase vazios nas horas ociosas. "É um desperdício que custa caro demais", disse Pocá diante do olhar de paisagem dos circunstantes.
Matemática política 3
Enquanto alguns, como Pocá, teorizam sobre questões técnicas, outros trabalham para tirar o maior proveito político possível da polêmica que envolve a integração do transporte metropolitano com ou sem subsídio. O governador prepara medidas para esta semana que, segundo se diz, deixaria mais baratas as passagens dos municípios vizinhos e deixaria a de Curitiba mais cara. O prefeito Gustavo Fruet buscou ofuscar antecipadamente o eventual ganho político de Beto, ao garantir, na sexta-feira, que, independentemente da vontade do governador, o ISS de Curitiba vai cobrir o "rombo" da integração por pelo menos um mês.