Código Florestal vira tema de embate político

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Preservar o meio ambiente ou aumentar a produção agrícola? É em torno desta aparente contradição que se digladiam ambientalistas e ruralistas no Congresso Na­­­cional, onde se discute o novo Código Florestal Brasi­­­leiro – objeto de um substitutivo elaborado pelo deputado paulista Aldo Rebelo.

Os ambientalistas estão preocupados com o projeto, por eles considerado uma porteira aberta à destruição das florestas e de outros recursos naturais. Já os ruralistas o apoiam, pois entendem que ele não impõe restrições ilimitadas à expansão da produção agropecuária.

Há um outro detalhe curioso nessa história: os ruralistas, geralmente vinculados ao conservadorismo de direita, de­­­fendem uma proposta formulado por um parlamentar de tradição esquerdista. Aldo Rebelo, ex-presidente da Câ­­­mara, é filiado ao PCdoB, partido que obedecia à radical orientação do líder do comunismo albanês.

Independentemente de ideo­logias, o debate manteve-se caloroso na reunião que a bancada paranaense no Congresso realizou no último dia 3, com a presença de alguns falcões representantes dos produtores rurais do estado, como Faep e Ocepar, e dos trabalhadores, por intermédio da Fetaep.

Não chegou a se caracterizar um bate-boca entre os dois, mas a senadora Gleisi Hoff­­­mann (PT) e o presidente da Faep, Ágide Meneguete, protagonizaram os momentos mais quentes do debate. Diante da defesa de Ágide para que o substitutivo de Aldo Rebelo seja aprovado, Gleisi queixou-se do tom radical do dirigente ruralista. Prometeu manter-se "simpática a ajudar as causas do setor produtivo", mas reclamou do tom sombrio do discurso de Ágide prevendo a falência da produção agropecuária em caso de insucesso ou de demora nas votações.

A senadora se inflamou ao defender as políticas de apoio do governo à agropecuária e pediu que não se fizesse ali uma luta de um contra o outro, de agricultores contra ambientalistas. "Se conduzirmos assim, não teremos bom resultado – aliás, não teremos nenhum resultado", frisou.

O tom foi subindo até que chegou a um ponto delicado, bem político: Gleisi disse que as diferenças de opinião expostas durante o encontro sobre o Código apenas confirmaram "a hostilidade que alguns líderes ruralistas demonstraram durante a última campanha eleitoral, que nos atacaram inclusive com mentiras", disse.

Olho vivo

Simples! 1

Premissas: a) o Instituto de Tecnologia para o Desenvolvimento do Paraná (Lactec) é uma organização da sociedade civil sem fins lucrativos, que presta serviços ao governo, mas não é um órgão do governo; b) a Lei Orgânica de Curitiba (uma espécie de constituição municipal) não prevê a possibilidade de licença para os vereadores da cidade a não ser que sejam chamados a assumir cargos de ministro, de secretário ou de dirigentes de estatais. É que diz o artigo 23 da lei.

Simples! 2

O Lactec não se inclui em nenhuma dessas categorias, mas quem ocupa sua presidência desde janeiro, sob indicação do governador Beto Richa, é o vereador Omar Sabbag Filho. Ele tem todas as credenciais profissionais para exercer tal função, mas não poderia tê-la assumido a menos que renunciasse ao mandato. Licença ele não pode requerer e renúncia ele não apresentou.

Simples! 3

Se não houve licença nem renúncia, há, portanto, uma cadeira vaga na Câmara Municipal. Mas, como não aconteceu nem uma coisa nem outra, o suplente (no caso, o tucano Jorge Yamawaki) também não pode ser convocado para ocupá-la, mesmo porque, oficialmente, o dono irregular da cadeira continua sendo o vereador Sabbag. Então, diante de tal impasse, o que fazer? Simples: muda-se a Lei Orgânica! É o que provavelmente vai acontecer nos próximos dias.

Simples! 4

Muito bem: dadas as premissas e informados os demais detalhes, verifica-se no site da Câmara que, de fato, Sabbag já não consta da lista oficial de vereadores e nem é mencionado entre os presentes às sessões. Dos 38 vereadores eleitos em 2008, só aparecem os nomes de 37. O suplente também não aparece na relação. Logo, é de se supor – salvo melhor juízo, como diriam os mais prudentes – que a Câmara Municipal de Curitiba esteja economizando os subsídios de um vereador – embora o gabinete dele continue funcionando normalmente. Sabbag não foi encontrado para esclarecimentos.