Outras medidas no varejo da economia
Do varejão dos providenciamentos economizatórios constam também:
Fim das horas extras para todos os servidores, com consequente corte dos respectivos pagamentos.
Redução da jornada de trabalho de estagiários de curso superior de 6 horas para 4 horas diárias.
Contratos de limpeza e conservação poderão sofrer alterações, de modo que os pagamentos sejam calculados por metro quadrado e não mais pelo número de trabalhadores empregados na tarefa.
A vigilância dos prédios e repartições públicas passará a ser feita apenas no período noturno. Durante o dia, porteiros e recepcionistas deverão dar conta do recado. A economia prevista é de R$ 8 mil por vigilante dispensado.
Espera-se que o Tribunal de Contas aprove sistemática de "carona" nas licitações isto é, um só processo de licitação poderá conter objetos diferentes e de origens distintas.
Enfim, o governo estadual acordou para uma possível catástrofe a de não ter dinheiro para pagar o 13.º salário do funcionalismo e, quem sabe, enfrentar dificuldades para honrar também o salário seguinte, tradicionalmente pago antes da virada do ano. A continuar o presente estado de coisas, com despesas acima da capacidade de manter a rotina da máquina, o desastre parece inevitável, segundo afiança à coluna uma autoridade do primeiro escalão.
Diante do quadro sombrio, o governador resolveu que precisa economizar e vai assinar nesta segunda-feira, em reunião do secretariado, decreto que determina um corte de despesas de 25% a vigorar nos últimos seis meses de 2013. Na última quinta-feira, o secretário do Planejamento, Cassio Taniguchi, reuniu os diretores gerais de todas as secretarias para anunciar as linhas gerais das medidas a serem tomadas e que deverão constar do decreto.
Sem falar na proibição de contratar novos servidores, daqui para frente, os secretários e demais gestores estaduais terão também de obedecer aos cortes orçamentários que se refiram à compra de veículos, despesas de viagens, diárias, passagens, combustível e outros gastos com manutenção de viaturas policiais e demais veículos oficiais. Contratos de prestação de serviços como os de limpeza e conservação de prédios públicos, assim como de vigilância e valor de aluguéis serão renegociados. As garantias de fábrica de veículos serão dispensadas, porque se considera que os serviços mecânicos e de reposição de peças por parte das concessionárias é mais caro do que os prestados por uma rede de oficinas credenciadas já definida pelo governo.
O objetivo das medidas vai além do pagamento das folhas salariais do fim do ano. É preciso também não deixar "restos a pagar" de 2013 para 2014, pois a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) proíbe essa prática em anos eleitorais. Ou seja: é preciso terminar o ano com dinheiro vivo em caixa e sem dívidas a pagar em 2014.
Mas o grande sonho, freguesia, é de que a economia propicie também o reequilíbrio geral das contas de forma a ajustá-las aos limites da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). Atualmente, o governo gasta com pessoal seis pontos porcentuais além do limite legal de 49%, o que impede o estado de obter aval da União para contrair os empréstimos de R$ 3,5 bilhões pendurados há mais de dois anos da Secretaria do Tesouro Nacional (STN)
Comissionados serão demitidos?
Há dúvidas, porém, segundo relata a mesma fonte, quanto à efetividade das medidas a ponto de, além de provisionar salários e pagar todas as contas, também seja possível realizar o sonho de recompor o equilíbrio geral das contas. "Só mesmo se o governador decidir pela exoneração de centenas de comissionados e tomar medidas menos tópicas do que as conhecidas até agora", afirma o descrente alto funcionário.
Em todo caso, aos diretores gerais foi transmitida a esperança de regularização das contas, mas foram alertados para outros perigos que podem colocar em risco os esperados financiamentos: o governo quer deles toda a atenção para que o Paraná não volte à inadimplência junto a outros "serasas" federais, como o Cadin e o Cauc, o que também impediria o aval.
Um ponto igualmente muito enfatizado: se não houver um esforço rígido e geral para se obter os resultados esperados, a continuidade da situação de descontrole das contas poderá implicar em crime de responsabilidade do governador.