Nem bem foi criada e nem bem começou a funcionar, a Universidade do Estado do Paraná (Unespar) já se tornou foco de confusão: seu primeiro reitor, eleito pelo conselho da nova universidade e nomeado no apagar das luzes do governo Pessuti, professor Zeferino Perin, foi repentinamente exonerado pelo governador Beto Richa. E anteontem, o secretário de Ciência e Tecnologia, Alipio Leal, que responde pelo ensino superior no estado, se autoproclamou reitor e deu posse ao vice, Marco Aurélio Vicentin.
Para quem não sabe, a Unespar era uma antiga reivindicação das faculdades estaduais isoladas existentes no Paraná. Escola de Música e Belas Artes, de Curitiba, só para citar um exemplo mais conhecido. Além dela, outras seis espalhadas pelo interior encontravam-se numa situação de extrema fragilidade do ponto de vista acadêmico e sofriam de profunda anemia financeira. Unidas, tornaram-se uma universidade a Unespar com todas as prerrogativas e condições correlatas ao nível superior.
Pois bem: o novo governo achou que deveria mudar o reitor "do governo passado". Só que o fez atropelando todas as leis e regimentos possíveis. Zeferino, para o bem ou para o mal, tinha mandato de três anos a cumprir. Foi destituído por decreto sem que isso fosse levado em consideração. Mais: o vice-reitor nomeado e empossado, Marco Vincentin, caiu de paraquedas: nem é do quadro estadual (como exige o regimento), não foi indicado pelo conselho universitário e nem tem mestrado (outra exigência legal). Assim como o "reitor informal" autoproclamado Alipio Leal.
Um mandado de segurança poderá resolver o assunto.
>> Olho vivo
Velha pergunta 1
A CPI dos Radares já pode ser considerada morta e enterrada dada, sobretudo, à desistência de três dos 11 vereadores que haviam assinado o pedido. Mesmo assim, talvez em razão de notícias publicadas nesta coluna a respeito de sua negativa em participar do esforço pela criação da CPI, a vereadora Renata Bueno (PPS) endereçou a nota de esclarecimento abaixo, reafirmando sua posição contrária.
Velha pergunta 2
Disse ela: "A criação de uma Comissão Parlamentar de Inquérito só é necessária quando não há providências sendo conduzidas pela administração pública. Nesse caso, da polêmica Consilux, os procedimentos estão em andamento e a ideia de criá-la apenas politiza ainda mais o assunto. Por este motivo que não assinei o termo para a criação desta".
Velha pergunta 3
A nota de Renata Bueno é, para dizer o mínimo, muito curiosa. Traduzindo-a, a vereadora quer dizer que compete à prefeitura fiscalizar os próprios atos da prefeitura! A exegese da nota leva à conclusão também que Renata Bueno defende a ideia de que os vereadores devem renunciar ao papel constitucional que lhes cabe, isto é, fiscalizar o Executivo. E, quanto a politizar o assunto, que mal há? A Câmara de Vereadores não é, por excelência, uma casa política?
Velha pergunta 4
O nome de Renata só é objeto desse novo comentário porque, educadamente, dirigiu-se à coluna para contestar as críticas que havia recebido antes. Mas a crítica é extensiva a todos os demais vereadores que, pelo jeito, assumiram a mesma postura. De modo especial àqueles três (Denilson Pires, Professor Galdino e Jair Cézar) que, por alegadas razões semelhantes, retiraram suas assinaturas do requerimento. E é por causa disso que fica valendo a velha pergunta, que precisaria ser respondida pelos próprios vereadores: "Para que serve a Câmara?"
Velha pergunta 5
O presidente da Câmara, vereador João Cláudio Derosso (PSDB), dificilmente terá tempo de responder a essa pergunta. Nesse momento, duas preocupações o afetam: a primeira é participar da operação que pretende confirmar o apoio tucano à reeleição do prefeito Luciano Ducci (PSB). A segunda é viabilizar a construção da nova sede da Câmara um edifício de 14 andares, com projeto já elaborado pelo Ippuc, a ser levantado na Avenida Visconde de Guarapuava, junto ao atual complexo de prédios que já compõem o Legislativo.
A multa
Apesar de o procurador-geral do estado, Ivan Bonilha, afirmar que não há multa diária contra o estado de R$ 800 mil por conta de terceirizações de funcionários no setor de saúde pública, o Ministério Público insiste que sim. Ontem, uma nova audiência estava convocada para por a questão em pratos limpos e resolver de vez a Ação Civil Pública 14.294-2008 que estabeleceu a multa de R$ 1 mil por dia relativa a cada um dos 800 terceirizados existentes.
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