Definição necessária: Assembleia é a Casa do Povo ou da Mãe Joana?

Faz tempo que se sabe que a Assembleia Legislativa serve de habitat para centenas de servidores comissionados, muito acima de qualquer proporção em relação aos do quadro efetivo. O Ministério Público de Contas acaba de confirmar a distorção, com números e com recomendações corretivas.

Quando manda ao Tribunal de Contas suas prestações anuais, a Assembleia informa que dispõe de 343 servidores efetivos e 286 comissionados. Perfeito: na aparência não há nenhuma desproporção que necessite ser corrigida.

Quando, porém, se olha mais a fundo, vê-se que o buraco é muito mais embaixo: é que desta conta não fazem parte os comissionados nomeados para os gabinetes dos deputados. O último levantamento indicou que eles somam nada menos de 988 comissionados contra apenas 53 servidores de carreira. O total à disposição direta dos 54 senhores parlamentares é, portanto, de 1.041 servidores – o que dá uma média de quase 20 por gabinete. Ou ainda: a Assembleia paga salários para um total de 1.617 servidores estatutários e comissionados.

A desproporção é de tal monta que o Ministério Público de Contas sugere a reprovação das contas da Assembleia “por violar a Constituição e contrariar o entendimento do Supremo Tribunal Federal em caso semelhante”. E até já pediu que o plenário do TCE julgue a irregularidade e determina ao Legislativo “a readequação da sua estrutura de pessoal, principalmente quanto às funções parlamentares”.

A direção da Casa do Povo – como gosta de designar a Assembleia seu atual presidente, deputado Ademar Traiano – poderá ser chamada a se explicar, no mínimo para que o povo desfaça a ideia de que o Legislativo é a “casa da Mãe Joana”.

Não custa lembrar: essa gente toda, que em grande parte faz expediente nas “bases” dos deputados e não na sede da Assembleia em Curitiba, tem seus salários pagos pelo contribuinte. Por lei, a Assembleia abocanha 5% do total das receitas estaduais – o que, no caso das previsões orçamentárias para 2017, garantirá ao Legislativo cerca de R$ 2,8 bilhões, valor que serve para também financiar a “desproporcionalidade” apontada no Tribunal de Contas. Desproporcional também às outras necessidades do estado.