Até que um imprudente estagiário abra os autos e repasse seu conteúdo a terceiros, permanecerão sob segredo de Justiça os nomes dos deputados envolvidos no esquema de desvio de verbas da Secretaria da Educação do Paraná. Quase R$ 20 milhões foram parar em bolsos do alheio por pagamentos à construtora Valor, que recebia do governo mesmo sem fazer as novas escolas que tinha se comprometido a construir.
Um possível vazamento pelo estagiário já seria suficiente para causar até mesmo a perda de tufos de quem incrementou a cabeleira no cirurgião plástico. Mas o que mais espalha terror entre os ilustres envolvidos é a possibilidade – nunca remota nestes tempos de Lava Jato – de que alguns dos 15 “bagrinhos” denunciados à Justiça pelo Gaeco venha a propor uma delação premiada.
De fato, não seria de espantar que alguns desses 15 fale mais a respeito do que sabe (e devem saber muito) em troca do abrandamento das penas. É o caso dos “laranjas” que serviram como inocentes-úteis para que o esquema de desvio de verbas prosperasse.
Como o caso foi remetido à Procuradoria-Geral da República (PGR), é líquido e certo que, entre os envolvidos, está algum deputado federal, cujo foro especial para processá-lo é o Supremo Tribunal Federal (STF). Os supostos deputados estaduais (seriam dois ou três?) também foram parar no STF, em razão da conexão de suas ações no mesmo esquema criminoso, caso contrário responderiam ao Tribunal de Justiça.
A polvorosa se espalha na Assembleia Legislativa, pois a não divulgação dos nomes dos verdadeiros culpados – entendem os deputados – acaba por colocar a todos sob suspeita e dentro do mesmo balaio.
A assessoria de imprensa do governador Beto Richa emitiu nota oficial no último domingo para “esclarecer” alguns pontos da matéria “Quadro Negro envolve deputados e vai a Janot”, publicada por esta coluna no fim de semana.
A nota afirma que o então secretário da Educação, Fernando Xavier, deixou o cargo “a pedido, em meio à greve dos professores”. Ok! Mas até as balas de borracha usadas no massacre de 29 de abril sabiam que a greve tinha pouco a ver com a Educação, mas com a Fazenda: confisco da previdência, aumento salarial dos servidores abaixo da inflação etc. Então, não dá para enfiar Xavier no mesmo camburão com tal simplicidade.
Dias depois do massacre, o secretário ainda despachava normalmente em seu gabinete: dia 5 de maio, por exemplo, com base em denúncias formais do então presidente da Superintendência de Desenvolvimento da Educação (Sude), Jayme Sunyé Neto, ele manda abrir sindicância para apurar irregularidades na área de Engenharia, setor que no período era chefiado por Maurício Jandoi Fanini, amigo do governador. No dia seguinte, 6, o Diário Oficial publicava a exoneração do secretário, “a pedido”.
O mais estarrecedor na nota oficial está na parte em que diz que a exoneração de Sunyé, no dia 10, se deu porque também ele era suspeito – embora fosse o autor das denúncias.
Então, no estado democrático de direito, funciona assim? Demite-se o suspeito antes de concluída a sindicância (que mal havia se iniciado); antes de o caso começar a ser investigado pela Polícia Civil e muito antes de o Gaeco denunciar à Justiça os 15 participantes da quadrilha. O nome de Sunyé não está entre eles. Haverá, pedido de desculpas? Será reconduzido ao cargo?
A coisa fica ainda mais estranha diante de uma contradição: reu confesso, Ezequias Moreira (aquele que recebia salários da sogra fantasma da Assembleia), é secretário de estado e dá expediente no gabinete do governador. Para ele vale o lema: perdoa-se o pecador, mas não o pecado. Sunyé não se enquadra em nenhuma das duas condições.
A nota silencia sobre se e como o estado pretende se ressarcir dos prejuízos.