Destino do metrô: calendas?

O conselheiro do Tribunal de Contas Ivan Bonilha tomou uma decisão corajosa na última sexta-feira – a de jogar para as calendas a construção do metrô curitibano. A abertura dos envelopes de licitação estava marcada para segunda-feira, na Bovespa, em São Paulo. Vencida esta etapa, as obras poderiam começar ainda neste ano ou no início do próximo.

Na antevéspera da licitação, no entanto, três detalhes do edital foram considerados irregulares pelo conselheiro, todos de natureza técnica e não jurídica: faltou detalhar o objetivo da Parceria Público-Privada (PPP), o órgão ambiental não teria competência para expedir a licença e também não houve prévia pesquisa de origem-destino.

Embora as razões oficiais sejam técnicas – e quem sabe até muito plausíveis –, é difícil não ver na decisão alguma motivação política: a conclusão da licitação poderia dar grande visibilidade política ao prefeito Gustavo Fruet e, indiretamente, à candidata do PT, Gleisi Hoffmann, de quem ele é aliado.

Embora se deva acreditar na isenção do conselheiro Ivan Bonilha, é interessante lembrar os últimos passos de sua carreira: foi procurador-geral do município nas duas gestões do prefeito Beto Richa; foi elevado a procurador-geral do Estado quando Richa foi eleito governador e, meses depois, nomeado para o Tribunal de Contas. E lembrar, também, que Richa é candidato a governador que tem como um dos adversários a petista Gleisi Hoffmann.

A paralisação do processo de licitação do metrô tem graves consequências – uma delas é de que o prometido aporte do governo federal, de R$ 1,8 bilhão, não sofrerá correção. Por outro lado, enquanto estiver suspenso, suspensa também estará a obrigação do governo estadual de oficializar sua participação de R$ 700 milhões no empreendimento.

O Tribunal de Contas teve 90 dias para examinar o edital e neste período pediu e recebeu da prefeitura informações complementares para esclarecer pontos duvidosos. Mas só na tarde do último dia útil anterior ao pregão da Bovespa é que se anuncia o cancelamento – sem tempo para eventual liminar ou novos contraditórios.

Meses (ou até anos) podem se passar até que todas as questões sejam dirimidas – o que pode significar que com Gustavo Fruet possa ocorrer o mesmo problema enfrentado por Beto Richa e seu sucessor na prefeitura, Luciano Ducci, que não conseguiram até 2012 fazer a licitação lançada em 2007 para construir unidade de processamento de lixo de Curitiba e região metropolitana.

Nos dois casos, agem instituições – como o TC e o Ministério Público – como se fossem órgãos executivos. Não podem fazer obras, mas impedem. Ou, quando podem, como foi o caso do anexo do Tribunal de Contas, o Ministério Público prova que ali havia maracutaia, coisa que o Tribunal de Justiça preferiu desconhecer.

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