Deve mas não paga, diz o ICI sobre fraude no ISS

O Instituto das Cidades Inteligentes (ICI) – nova denominação do velho conhecido Instituto Curitiba de Informática – reagiu à informação publicada por esta coluna na edição do último fim de semana. Em “nota de esclarecimento”, sua assessoria diz estar errado o valor de R$ 400 mil apontado como prejuízo aos cofres municipais resultante de fraudes cometidas por técnico(s) de empresa terceirizada contratada pelo ICI.

A nota confirma a existência de fraude, mas “corrige” o valor para R$ 106 mil do Imposto Sobre Serviços (ISS) devido por instituição de ensino. Ocorre que o desvio ocorreu em 2012 – isto é, há quase cinco anos. Alguém que deva o ISS por tanto tempo e queira quitar o tributo hoje terá de pagar, claro, correção monetária, juros moratórios, multas, honorários, etc. O resultado é o dobro do valor original.

Além disso, conforme documentação a que a coluna teve acesso, a fraude noticiada não foi a única. Houve, também em 2012, o caso de um shopping que, embora tenha pago regularmente o ISS devido de R$ 50.667,97, nos cofres municipais só entraram míseros R$ 5,70.

A estripulia, investigada e confirmada pela Polícia Civil e pelo Ministério Público e reconhecida pelo ICI, consistia em adulterar – no interior da empresa sub-contratada – o código de barras dos boletos, de tal modo que os valores, em vez de serem creditados para o município, caíam na conta particular do técnico esperto. Ele já responde na Justiça por crime de estelionato.

Somadas e devidamente corrigidas, as importâncias desaparecidas se aproximam dos R$ 400 mil informados pela coluna – sem contar que ainda possam ser identificados outros casos. Em agosto de 2014, por exemplo, foram constatadas “outras diversas divergências, em relação a outros contribuintes, nos mesmos moldes”, diz um relatório interno.

Embora o crime tenha sido cometido por um simples técnico do quadro de empresa terceirizada, a responsabilidade pelo ressarcimento, de acordo com normas contratuais, cabe ao ICI. Seu presidente, Luiz Mário Lucheta, chega a reconhecer a obrigação, mas, conforme ofícios dirigidos à prefeitura, diz que ainda é preciso esperar por “decisão condenatória criminal transitada em julgado contra o(s) suposto(s) agentes(s) criminoso(s)”. Num ponto, porém, o ICI tem razão: a Procuradoria-Geral do Município é lenta, pois nada decidiu desde abril de 2016, quando foi protocolada a última defesa.