Dilma de olho no Porto de Paranaguá

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A presidente Dilma Rousseff está "de olho" no Porto de Paranaguá e tem a intenção de rever o contrato de delegação da União para o estado administrar o terminal. Paranaguá é um dos três portos brasileiros considerados prioritários pelo governo federal. Os outros dois são o de Itaqui (Maranhão) e Rio Grande (Rio Grande do Sul), mas há outros 13 no país que devem passar pelo mesmo processo de revisão, dentre eles o de Antonina. No conjunto, esses 16 terminais delegados aos estados respondem por 32% de toda a carga movimentada pelo sistema portuário nacional.

Fonte do Planalto informa que a presidente tem pressa. A Antaq (Agência Nacional dos Transportes Aquaviários) já tem pronto um projeto (atualmente sob análise da Casa Civil) que prevê mudança drástica na administração de alguns desses portos, incluindo o de Paranaguá: as atuais superintendências seriam transformadas em sociedades de economia mista – isto é, teriam a participação de capitais privados na administração.

Mas eis o principal, que afeta diretamente a forma – muitas vezes desastrosa – de indicação dos superintendentes pelos governadores, problema, aliás, típico no caso de Porto de Paranaguá, vítima de sucessivas nomeações de caráter político, responsáveis pela perda relativa de participação do terminal na movimentação de cargas. Sem contar as rumorosas denúncias de corrupção envolvendo alguns dos últimos superintendentes.

Segundo a mesma fonte, há um item de preocupação externada pela própria presidente Dilma Roussef e que põe Paranaguá no olho do furacão: ela reclama, genericamente, que vários portos delegados não reinvestem as tarifas que arrecadam na melhoria dos serviços e na modernização dos terminais. Por esse motivo, de uma exigência – já prevista na minuta elaborada pela Antaq – Dilma não abre mão: as diretorias-executivas desses portos serão indicadas pela União e mantidas sob o compromisso de desempenho e cumprimento de metas. Por coincidência, ontem, o governo estadual assinou contrato para a dragagem dos canais de acesso a Paranaguá e Antonina.

Apesar da pressa recomendada por Dilma, a formatação final do projeto ainda deve demorar alguns meses, tanto por questões técnicas quanto, sobretudo, políticas. Como as negociações envolvem principalmente os governadores, a discussão vai inevitavelmente desandar para o sensível terreno político, o que significa que, neste ano de eleições, o tema não encontrará clima propício para ser tratado.

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"Por mais simpático que eu seja à tese, ela esbarra nas interpretações permitidas por dispositivos constitucionais."

Do jurista Romeu Bacellar, ontem, na Assembleia Legislativa, dizendo-se contrário à emenda constitucional que permitiria a todos os 120 desembargadores do Paraná que se candidatassem à presidência do Tribunal de Justiça. Atualmente, apenas os 25 membros do Órgão Especial têm direito a concorrer.