Olho vivo
Cachoeira 1
É nas crises que surgem ideias que, se não as resolvem, pelo menos se aproximam daquele sentimento de boa vontade para encontrar soluções. O caso Cachoeira aquele "empresário" goiano preso por envolver na sua rede de corrupção figurões da República pode ter sido a fonte de inspiração para projeto que começa a tramitar na Assembleia Legislativa. Se transformado em lei, não só os corruptos do serviço público seriam alcançados, mas também os corruptores do tipo Cachoeira.
Cachoeira 2
De autoria do deputado Ney Leprevost e subscrito por sete parlamentares do grupo "jovem" da Assembleia, o projeto de lei prevê a punição de empresas e empresários que distribuam propinas a agentes públicos. Fraudar licitações e maquiar produtos e serviços também estão no rol de crimes puníveis com multas de 1% a 30% do faturamento bruto das empresas, além de perda de incentivos fiscais, suspensão parcial de atividades ou mesmo extinção. Segundo os deputados, o projeto é importante porque não há, atualmente, previsão legal para punir com tais instrumentos os corruptores. A Comissão de Constituição de Justiça (CCJ) votará na próxima terça-feira o parecer do relator, deputado Fernando Scanavaca.
Getulio
O aniversário de 130 anos de Getulio Vargas será lembrado hoje em Curitiba. Antigos trabalhistas dentre os quais o ex-deputado Leo de Almeida Neves, um dos organizadores da comemoração se reunirão a partir das 12h ao pé da estátua do estadista. Um dos presentes será o presidente nacional do PDT, o ex-ministro Carlos Lupi.
Por quê?
Prefeitos que reclamam contra o prejuízo que tomam para manter o transporte escolar em seus municípios perguntam: se o governo estadual pode destinar R$ 60 milhões para subsidiar a passagem de ônibus de Curitiba, por que se nega a cumprir a lei que determina aos estados o custeio integral da despesa com o transporte escolar? A pergunta foi ouvida ontem durante reunião na Associação dos Municípios do Paraná (AMP), que confirmou a intenção de recorrer à Justiça para obrigar o estado a cumprir a lei.
A presidente Dilma Rousseff está "de olho" no Porto de Paranaguá e tem a intenção de rever o contrato de delegação da União para o estado administrar o terminal. Paranaguá é um dos três portos brasileiros considerados prioritários pelo governo federal. Os outros dois são o de Itaqui (Maranhão) e Rio Grande (Rio Grande do Sul), mas há outros 13 no país que devem passar pelo mesmo processo de revisão, dentre eles o de Antonina. No conjunto, esses 16 terminais delegados aos estados respondem por 32% de toda a carga movimentada pelo sistema portuário nacional.
Fonte do Planalto informa que a presidente tem pressa. A Antaq (Agência Nacional dos Transportes Aquaviários) já tem pronto um projeto (atualmente sob análise da Casa Civil) que prevê mudança drástica na administração de alguns desses portos, incluindo o de Paranaguá: as atuais superintendências seriam transformadas em sociedades de economia mista isto é, teriam a participação de capitais privados na administração.
Mas eis o principal, que afeta diretamente a forma muitas vezes desastrosa de indicação dos superintendentes pelos governadores, problema, aliás, típico no caso de Porto de Paranaguá, vítima de sucessivas nomeações de caráter político, responsáveis pela perda relativa de participação do terminal na movimentação de cargas. Sem contar as rumorosas denúncias de corrupção envolvendo alguns dos últimos superintendentes.
Segundo a mesma fonte, há um item de preocupação externada pela própria presidente Dilma Roussef e que põe Paranaguá no olho do furacão: ela reclama, genericamente, que vários portos delegados não reinvestem as tarifas que arrecadam na melhoria dos serviços e na modernização dos terminais. Por esse motivo, de uma exigência já prevista na minuta elaborada pela Antaq Dilma não abre mão: as diretorias-executivas desses portos serão indicadas pela União e mantidas sob o compromisso de desempenho e cumprimento de metas. Por coincidência, ontem, o governo estadual assinou contrato para a dragagem dos canais de acesso a Paranaguá e Antonina.
Apesar da pressa recomendada por Dilma, a formatação final do projeto ainda deve demorar alguns meses, tanto por questões técnicas quanto, sobretudo, políticas. Como as negociações envolvem principalmente os governadores, a discussão vai inevitavelmente desandar para o sensível terreno político, o que significa que, neste ano de eleições, o tema não encontrará clima propício para ser tratado.
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"Por mais simpático que eu seja à tese, ela esbarra nas interpretações permitidas por dispositivos constitucionais."
Do jurista Romeu Bacellar, ontem, na Assembleia Legislativa, dizendo-se contrário à emenda constitucional que permitiria a todos os 120 desembargadores do Paraná que se candidatassem à presidência do Tribunal de Justiça. Atualmente, apenas os 25 membros do Órgão Especial têm direito a concorrer.
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