Tramita na Casa Civil proposta da Procuradoria Geral do Estado (PGE) para reajustar o salário dos procuradores e para incorporar como despesa do Tesouro o valor dos honorários de sucumbência (aqueles pagos por particulares quando perdem uma ação contra o estado) depositados no Fundo da PGE. Missão quase impossível: o fundo está tão depauperado quanto as finanças estaduais, que já não permitem avanços salariais por ter extrapolado os limites da Lei de Responsabilidade Fiscal.
Segundo o Portal da Transparência do governo do Paraná, o salário de um procurador do Estado é de R$ 25 mil. Como aumentar ainda mais sem gerar uma cascata incontrolável? Reuniões no Palácio identificaram que, se aprovada a proposta, os advogados do Estado, cujo salário atual é de R$ 17 mil (eles não recebem os honorários de sucumbência), e os delegados de polícia, cujo salário atual é de R$ 18 mil (que também não recebem honorários), pegariam "carona" no eventual aumento dado aos procuradores. A pergunta que fica é: o estado já fez as contas do impacto financeiro das centenas de procuradores, advogados e delegados (ativos e inativos) que se beneficiariam dessa pródiga medida? Ou tudo não passa de cascata?
Olho vivo
Ganhos & perdas 1
Na polêmica do lucro das empresas de ônibus, há estudos técnicos em número suficiente para agradar todo tipo de freguês. Os empresários que operam o sistema em Curitiba, por exemplo, apresentam um estudo feito pela USP que mostra que eles estão arcando com prejuízo de 0,62%. Já o Ipea, outra conceituada instituição de pesquisas econômicas, aponta que a média de ganhos do setor no Brasil chega a 4%.
Ganhos & perdas 2
Essa diferença de dados faz a CPI do Transporte Coletivo da Câmara de Vereadores ficar indignada com a remuneração contratual de 11,46% auferida pelas empresas que operam a Rede Integrada de Transportes (RIT) de Curitiba e região metropolitana. Ao contrário do alegado prejuízo, os vereadores acreditam que, aqui, as empresas lucram quase três vezes mais do que a média nacional.
Ganhos & perdas 3
Enquanto isso, na prefeitura comandada por Gustavo Fruet reina satisfação com os rumos que a CPI está tomando. De início, imaginava-se que os três vereadores mais entusiasmados com a convocação da CPI Professor Galdino, Chicarelli e Chico do Uberaba agiam a mando do Palácio Iguaçu para criar dificuldades políticas para a gestão municipal, agora de esfera política que lhe é contrária. O encaminhamento da CPI, entretanto, já está apresentando sinais de que antigos gestores (incluindo dois ex-prefeitos e ex-diretores da Urbs) poderão ser responsabilizados pelas supostas distorções identificadas no sistema.
O retorno
O desembargador federal aposentado Edgar Lippmann, afastado punitivamente da Justiça Federal, está novamente ativo e operante: é o principal assessor jurídico do deputado Clayton Kielse em sua incansável luta contra o pedágio no Paraná. Lippmann tem estado ao lado do parlamentar em reuniões pelo interior e vai também assessorá-lo durante a CPI do Pedágio aberta pela Assembleia Legislativa.
Só há um problema: Lippmann está sem a carteira da OAB e luta para recuperá-la sem precisar passar pelo exigente Exame da Ordem.
Feitiço 1
Na ânsia de aumentar a arrecadação do estado, algumas providências acabam dando errado. Por exemplo: o tarifaço do Detran, decretado no fim de 2011, produziu efeito contrário: a receita caiu porque grandes frotistas, como locadoras e transportadoras de carga e passageiros, foram licenciar seus veículos em outros estados. Agora são os comerciantes de vinhos que também acharam um "jeitinho" de se livrar das altas alíquotas cobradas pela Fazenda paranaense. É o feitiço virando contra o feiticeiro.
Feitiço 2
A causa é o fato de o Paraná ter instituído o sistema de "substituição tributária", o que resulta na cobrança de 45,77% de ICMS na comercialização da bebida. Outros estados, porém, não aderiram ao sistema, como Rio, Goiás, Pernambuco e Brasília. E o que aconteceu? Alguns comerciantes passaram a "contrabandear" vinhos desses estados para fugir do imposto alto e derrotar a concorrência.
Feitiço 3
Com isso, uma mesma (conhecida) marca, cujo preço de compra na importadora de São Paulo é de R$ 47,61, é vendida em Curitiba por R$ 88,99 com os acréscimos tributários e outras despesas. Já quem compra do atacadista de Brasília, por exemplo, consegue vender no varejo curitibano por R$ 51,65. O consumidor ganha com isto, mas o governo do Paraná simplesmente deixa de arrecadar mais ao contrário do que era a sua pretensão.
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