De novo? Não é a primeira vez que o Paraná se vê vítima de embargos comerciais aos seus produtos agropecuários em razão de problemas sanitários, reais ou imaginários. Está registrado na história, por exemplo, o caso da falsa informação de ocorrência de febre aftosa nos rebanhos do estado em 2006, que custou milhões de dólares de divisas perdidas pela interrupção das exportações da carne e leite produzidos no estado para os mercados externos (e internos também).
Repete-se agora o problema com a decisão da Rússia um dos nossos maiores importadores de paralisar suas compras por tempo indeterminado. O motivo alegado é o de sempre: não lhes oferecemos garantias de que nosso produto está livre de oferecer perigo à saúde de seus consumidores. E lá se vão outros milhões em divisas e empregos perdidos, prejuízos para produtores e indústrias da cadeia da carne.
Estes casos mostram apenas a ponta do grande iceberg que esconde o processo de desmanche das estruturas de fiscalização sanitária agropecuária do Paraná. Problemas de gestão e de deficiência numérica dos quadros de fiscais se aprofundam já há vários anos, sem que os governos que se sucederam no período tenham tomado as medidas necessárias.
Na Secretaria da Agricultura há um Departamento de Fiscalização, formado por agrônomos e veterinários encarregados de vigiar o cumprimento da legislação sanitária animal e vegetal em todo o estado. Gente experiente, mas insuficiente. Recursos orçamentários e materiais igualmente insuficientes. Por mais que trabalhem.
Este quadro já foi comunicado ao governador Beto Richa nesta semana, logo após o anúncio do embargo russo, por meio de uma carta assinada pela Associação dos Fiscais da Defesa Agropecuária do Paraná (Afisa). O documento alerta o governo sobre o agravamento da situação e critica as soluções que vêm sendo propostas.
Uma das soluções é a criação de uma nova autarquia estadual, que seria encarregada de fazer o papel de entidade fiscalizadora com simultânea criação de inúmeros cargos comissionados em sua estrutura e desobrigando os funcionários de cumprir dedicação exclusiva, como ocorre atualmente. Na opinião da Afisa, os problemas hoje existentes tenderão a ficar maiores se adotada a solução mesmo porque, diz a carta da Associação, trata-se de uma ilegalidade que não será aceita pelas autoridades internacionais.
Cadê o "choque de gestão"?
A reestruturação da fiscalização sanitária do Paraná é, no entanto, apenas uma das faces de um problema maior para o qual os últimos governantes não estão dando a atenção devida. Trata-se da evidente deterioração das estruturas governamentais para responder às necessidades crescentes do estado em todas as frentes.
A última grande mudança administrativa do estado se deu com a edição da Lei 6.636, de 1974, implementada nos anos seguintes pelo governo de Jayme Canet, sob a orientação do então secretário do Planejamento, Belmiro Valverde. Ela dava ao Paraná uma estrutura enxuta, com poucas secretarias e apenas o mínimo necessário de cargos. Respondia perfeitamente às necessidades de então e propiciou economia, racionalidade e funcionalidade o que permitiu, naquele governo, que de cada real arrecadado 43 centavos fossem destinados a investimentos.
Graças a isso, foi possível em quatro anos, por exemplo, construir e pavimentar 4 mil quilômetros de estradas e 6 mil salas de aula marcas nunca mais alcançadas pelas gestões posteriores, que em grande parte preferiram mudar denominações ou criar mais secretarias e mais cargos comissionados que não redundaram em mais eficiência. Este comportamento é uma das razões pelas quais, atualmente, de cada real arrecadado apenas 5 centavos podem ser investidos. O resto é engolido pela própria máquina.
As realidades e os desafios de hoje são muito diferentes daqueles da década de 70 do século passado. Mas é visível a incapacidade do Paraná de enfrentá-los com a agilidade e a eficiência atualmente exigíveis.
Não se vê, entretanto, esta disposição. Não há sinais de que será cumprida a promessa de fazer o tal "choque de gestão" que, logicamente, deveria ser entendido como um esforço de capacitação das estruturas públicas para fazer muito mais do que é capaz hoje em dia.
Viu-se, até agora, apenas um arremedo, muito parcial e discutível desse suposto choque o anúncio, na última semana, da mudança de nomes de três secretarias e do troca-troca de algumas de suas atividades. E, lógico, ninguém é de ferro, da criação de mais 300 cargos de indicação política, principalmente nas pastas ocupadas pela mulher e por um irmão do governador.