O governo do Paraná tenta desde 2011 efetivar nove operações de crédito, num total de R$ 2,435 bilhões reforço de caixa que o estado esperava usufruir a partir de 2013. Se concretizados, os empréstimos serviriam para melhorar a capacidade de investimentos do governo, hoje ínfima ou praticamente nula em razão do excessivo comprometimento do orçamento com o custeio da máquina e com despesas com a folha do funcionalismo além do limite permitido pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF).
Das nove operações de crédito, duas já bateram na trave pelo menos temporariamente. Uma delas pretende financiamento de US$ 350 milhões junto ao Banco Mundial. Mas, por obra e graça do senador Roberto Requião (que pediu vista do processo) não foi ainda aprovada pelo Senado último e decisivo passo para a liberação. A questão voltará à pauta da Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado após o fim do recesso parlamentar, o que, na prática, só acontecerá depois do carnaval.
Mais preocupante é o que aconteceu com outra operação aquela de R$ 800 milhões que estava sendo negociada com o Banco do Brasil agente do Proinveste, uma linha de crédito aberta pelo BNDES e que foi travada pela Secretaria do Tesouro Nacional (STN). Conforme esta coluna noticiou na semana passada, é remota a chance de o empréstimo ser aprovado pela STN, que questiona a capacidade de endividamento do estado em razão do descumprimento da LRF no quesito de gasto em excesso com servidores.
O governador Beto Richa reconhece a dificuldade, mas minimiza: há apenas um "desencontro de informações" por parte da STN, diz ele, garantindo que o problema será resolvido esta semana. Desatar este nó poderá ser uma das primeiras missões do novo chefe da Casa Civil, Reinhold Stephanes.
A pergunta que não quer calar é: se dois dos nove empréstimos enfrentam tais dificuldades, o que será dos outros sete que ainda nem chegaram ao estágio dos dois primeiros?
Olho vivo
Tornozelo 1
O governo do estado divulgou ontem notícia que, talvez mal explicada, causa altíssimo grau de estupefação. O site oficial informa que a Secretaria da Justiça foi autorizada por Beto Richa a licitar a compra de tornozeleiras para monitoramento eletrônico de mil presos de Curitiba e região metropolitana. "Estão disponíveis R$ 25,9 milhões para a implantação desse modelo de cumprimento de pena", diz a nota.
Tornozelo 2
Como é que é? Mil tornozeleiras custarão R$ 25,9 milhões? Nesse caso, dividindo um número pelo outro, conclui-se que cada tornozeleira vai custar R$ 25,9 mil mais ou menos o preço de um Fiat Uno zero.
Tornozelo 3
E o que é uma tornozeleira? É um aparelho que, fixado ao tornozelo de um preso, permite que as autoridades sigam os seus passos. Assim, é possível tirar os menos perigosos das celas e mandá-los para casa, com a condição de que não se afastem de perímetros pré-determinados. Ao disparar alertas eletrônicos, o aparelhinho pode pôr a polícia no encalço do infrator.
Tornozelo 4
Com alguma sofisticação, a tornozeleira se assemelha a um rastreador veicular desses que donos de carros e caminhões, com medo dos ladrões, compram e instalam por R$ 500,00. Tem alguma coisa errada ou dúbia na notícia do governo. Aguarda-se esclarecimento.
Acúmulo 1
O secretário municipal de Trânsito (Setran), Joel Krüger, é também presidente do Conselho Regional de Engenharia, Arquitetura e Agronomia do Paraná (Crea) instituição de fiscalização do exercício profissional daquelas categorias. O entendimento jurídico é de que não há empecilho legal no acúmulo das duas funções e Krüger até já foi instado a falar sobre isso. Em entrevista à Gazeta na semana passada, disse não se sentir eticamente impedido de permanecer nos dois cargos.
Acúmulo 2
Há na área, no entanto, conselheiros e profissionais que não concordam com o acúmulo. Argumentam, por exemplo, que, entre as competências da Setran, encontram-se questões relativas à engenharia, arquitetura e urbanismo atividades fiscalizadas pelo Crea. Nesse caso, perguntam, como agirá Joel Krüger? Como secretário de Trânsito ou como presidente do Crea obrigado a cumprir os regulamentos da instituição?
Fiat lux
Há pendências ainda a serem vencidas para a dragagem de aprofundamento do canal do Porto de Paranaguá anunciada semana passada. Foi dado apenas o primeiro passo para que concessão de licença preliminar pelo Ibama. Os passos seguintes ainda dependem do atendimento de exigências feitas pelos índios que habitam o litoral. Entre outros benefícios, querem luz elétrica em suas aldeias. Só depois que a primeira lâmpada for acesa na taba, é que o serviço completo de dragagem poderá ser feito.
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