Empréstimos ameaçados

O governo do Paraná tenta desde 2011 efetivar nove operações de crédito, num total de R$ 2,435 bilhões – reforço de caixa que o estado esperava usufruir a partir de 2013. Se concretizados, os empréstimos serviriam para melhorar a capacidade de investimentos do governo, hoje ínfima ou praticamente nula em razão do excessivo comprometimento do orçamento com o custeio da máquina e com despesas com a folha do funcionalismo além do limite permitido pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF).

Das nove operações de crédito, duas já bateram na trave – pelo menos temporariamente. Uma delas pretende financiamento de US$ 350 milhões junto ao Banco Mundial. Mas, por obra e graça do senador Roberto Requião (que pediu vista do processo) não foi ainda aprovada pelo Senado – último e decisivo passo para a liberação. A questão voltará à pauta da Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado após o fim do recesso parlamentar, o que, na prática, só acontecerá depois do carnaval.

Mais preocupante é o que aconteceu com outra operação – aquela de R$ 800 milhões que estava sendo negociada com o Banco do Brasil – agente do Proinveste, uma linha de crédito aberta pelo BNDES – e que foi travada pela Secretaria do Tesouro Nacional (STN). Conforme esta coluna noticiou na semana passada, é remota a chance de o empréstimo ser aprovado pela STN, que questiona a capacidade de endividamento do estado em razão do descumprimento da LRF no quesito de gasto em excesso com servidores.

O governador Beto Richa reconhece a dificuldade, mas minimiza: há apenas um "desencontro de informações" por parte da STN, diz ele, garantindo que o problema será resolvido esta semana. Desatar este nó poderá ser uma das primeiras missões do novo chefe da Casa Civil, Reinhold Stephanes.

A pergunta que não quer calar é: se dois dos nove empréstimos enfrentam tais dificuldades, o que será dos outros sete que ainda nem chegaram ao estágio dos dois primeiros?

Olho vivo

Tornozelo 1

O governo do estado divulgou ontem notícia que, talvez mal explicada, causa altíssimo grau de estupefação. O site oficial informa que a Secretaria da Justiça foi autorizada por Beto Richa a licitar a compra de tornozeleiras para monitoramento eletrônico de mil presos de Curitiba e região metropolitana. "Estão disponíveis R$ 25,9 milhões para a implantação desse modelo de cumprimento de pena", diz a nota.

Tornozelo 2

Como é que é? Mil tornozeleiras custarão R$ 25,9 milhões? Nesse caso, dividindo um número pelo outro, conclui-se que cada tornozeleira vai custar R$ 25,9 mil – mais ou menos o preço de um Fiat Uno zero.

Tornozelo 3

E o que é uma tornozeleira? É um aparelho que, fixado ao tornozelo de um preso, permite que as autoridades sigam os seus passos. Assim, é possível tirar os menos perigosos das celas e mandá-los para casa, com a condição de que não se afastem de perímetros pré-determinados. Ao disparar alertas eletrônicos, o aparelhinho pode pôr a polícia no encalço do infrator.

Tornozelo 4

Com alguma sofisticação, a tornozeleira se assemelha a um rastreador veicular – desses que donos de carros e caminhões, com medo dos ladrões, compram e instalam por R$ 500,00. Tem alguma coisa errada ou dúbia na notícia do governo. Aguarda-se esclarecimento.

Acúmulo 1

O secretário municipal de Trânsito (Setran), Joel Krüger, é também presidente do Conselho Regional de Engenharia, Arquitetura e Agronomia do Paraná (Crea) – instituição de fiscalização do exercício profissional daquelas categorias. O entendimento jurídico é de que não há empecilho legal no acúmulo das duas funções e Krüger até já foi instado a falar sobre isso. Em entrevista à Gazeta na semana passada, disse não se sentir eticamente impedido de permanecer nos dois cargos.

Acúmulo 2

Há na área, no entanto, conselheiros e profissionais que não concordam com o acúmulo. Argumentam, por exemplo, que, entre as competências da Setran, encontram-se questões relativas à engenharia, arquitetura e urbanismo – atividades fiscalizadas pelo Crea. Nesse caso, perguntam, como agirá Joel Krüger? Como secretário de Trânsito ou como presidente do Crea obrigado a cumprir os regulamentos da instituição?

Fiat lux

Há pendências ainda a serem vencidas para a dragagem de aprofundamento do canal do Porto de Paranaguá anunciada semana passada. Foi dado apenas o primeiro passo para que concessão de licença preliminar pelo Ibama. Os passos seguintes ainda dependem do atendimento de exigências feitas pelos índios que habitam o litoral. Entre outros benefícios, querem luz elétrica em suas aldeias. Só depois que a primeira lâmpada for acesa na taba, é que o serviço completo de dragagem poderá ser feito.